Monthly Archives: março 2008

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes e munições. Autoria. Insuficiência de provas. Absolvição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Autoria. Materialidade. Comprovadas. Penas. Exasperação. Quantidade de droga. Internacionalidade do delito. Majorante. Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Minorante. Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.434/06. Critérios para a redução. Substituição. Impossibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento…

Processo penal. Incidente de restituição de bens apreendidos. Artigos 118 e 120 do código de processo penal. Prova da propriedade. Perícia técnica. Realização. Ampliação do prazo legal para oferecimento da denúncia.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Recurso em sentido estrito. Declinação de competência para o juízo estadual. Tráfico de entorpecentes. Internacionalidade. Indícios suficientes. Tráfico de arma de uso restrito. Competência da justiça federal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Latrocínio tentado. Prescrição. Prova colhida na justiça estadual. Aproveitamento.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade. Autoria. Dosimetria da pena. Regime.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual. Artigo 171, parágrafo 3º, do CP. Estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Materialidade e autoria.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Inépcia inicial. Crimes coletivos. Estelionato. Corrupção ativa e passiva. Concurso aparente de normas. Delação premiada. Não preenchimento dos requisitos legais. Causa de diminuição.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Correição parcial. Error in procedendo. Inexistência. Ausência de razões e contra-razões recursais. Nulidade. Não-configuração. Precedentes.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!