O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não suspender a ação penal em que o empresário S.A.M. é acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele seria responsável por fraudar o Consórcio Nacional Garibaldi, no Paraná, na década de 90. A decisão do ministro é liminar e foi tomada…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.36.00.014117-2/mt
Penal. Processual penal. Estelionato. Art. 171, § 3º. Benefício de pensão por morte. Ilegalidade. Carteira de trabalho. Adulteração. Condenação. Pena-base exacerbada. Redução.Rel. Juiz Evaldo Fernandes[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2003/014100/200336000141172_2.doc']
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.61.19.002968-3/sp
Penal. Tráfico de entorpecentes. Benefício do recurso em liberdade. Prova. Estado de necessidade. Coação moral irresistível. Pena. Transnacionalidade. Causa de diminuição do art. 33, § 4º da lei nº 11.343/06.Rel. Des. Peixoto JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.045487-3/pr
Penal. Réu preso. Direito de apelar em liberdade. Requisitos da prisão preventiva presentes. Art. 312 do CPP.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 77.291/rs
Penal. Exploração de máquinas eletrônicas. Jogos de azar. Tese de não configuração de ilícitos penais. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano. Sentença condenatória transitada em julgado. Trancamento. Supressão de instância.Rel. Min. Laurita VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.04.00.007027-3/pr
Pedido de trancamento da ação penal. Descaminho e violação de direitos autorais. Arts. 334, § 1º, “c” e 184 § 2º do CP. Estando o feito na fase de citação para a defesa prévia (art. 396 do CPP, com a redação determinada pela Lei 11.719/2008) e tendo em conta a possibilidade de eventual absolvição sumária…
Leia mais
Critérios Para A Aferição Da Razoabilidade Da Prisão Preventiva
Luiz Flávio Gomes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/05_03_2009.pdf']
Leia mais
Corte Interamericana Julgará O Brasil Por Escuta Ilegal
Luiz Flávio Gomes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/04_03_2009.pdf']
Leia mais
Comentários A Respeito Da Associação Eventual Na Lei Nº 11.343/2006 E A Sucessão De Leis No Tempo
Paulo Cezar Dos Passos[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/03_03_2009.pdf']
Leia mais
Antecedentes Criminais: Inquérito Em Andamento Constitui Antecendente Criminal?
Luiz Flávio Gomes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/02_03_2009.pdf']
Leia mais