Monthly Archives: fevereiro 2010

Prisão Preventiva

Fernando Da Costa Tourinho Filho[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/03_02_2010.pdf']
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Garantido Direito Ao Silêncio A Empresário Brasiliense Em Depoimento Na Pf

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao proprietário da empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, Gilberto Batista de Lucena, convocado para depor nesta terça-feira (2/2), às 14h30, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. De acordo com a decisão do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, no Habeas Corpus (HC) 102556, Lucena deverá…
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