Foi aceito, pelo ministro Gilmar Mendes, pedido de suspensão de processo-crime em curso na 2ª Vara Criminal de Atibaia (SP) contra P.P.R.O, denunciado pelo furto de fios de cobre avaliados em R$ 14,80. O deferimento da liminar ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 104070, impetrado pela defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados…
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1ª Turma Nega Hc A Ex-prefeito De Município Catarinense Denunciado Por Crime Ambiental
Foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pedido feito em favor de Genésio Ayres Marchetti, ex-prefeito do município de Ibirama (SC), denunciado por crime ambiental. No Habeas Corpus (HC) 102956, impetrado contra ato da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pedia a nulidade de ação penal por inépcia…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 0028372-59.2008.4.01.3800/mg
Processual penal. Recurso em sentido estrito. Decisão que concedeu a liberdade provisória. Manutenção. Desprovimento do recurso.Rel. Des. Ítalo Fioravante Sabo Mendes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/junho10/01_06_2010.pdf']
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Apelação Criminal Nº 0011361-03.2005.4.03.6181/sp
Processual penal. Mandado de Segurança. Restituição de coisa apreendida. Incidente específico. Descabimento do writ.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Mandado De Segurança Nº 2009.04.00.044322-3/rs
Processual penal. Mandado de segurança. “Operação Rodin“. Valores constritos. Carta rogatória. Pagamento de honorários com tradutores. Despesas obrigatórias. Liberação.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 39-592/pi
Habeas corpus. Fraude a vestibular. “cola eletrônica“. Estelionato. Falsidade ideológica. Falsificação de documento público. Uso de Documento falso. Formação de quadrilha. Trancamento da ação. Atipicidade e princípio da consunção. Ordem parcialmente concedida. 1 - Paciente denunciado por estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha, (artigos 171, §…
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Lei Da Mordaça: Inconstitucionalidade.
Fernando Capez[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/05_06_2010.pdf']
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Autodefesa: Por Um Novo Modelo.
Paulo José Freire Teotônio Rogério Luiz Adolfo Cury Silvio Henrique Freire Teotônio[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/04_06_2010.pdf']
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A Delação É Mesmo Premiada?
Fernando Gentil Gizzi De Almeida Pedroso[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/03_06_2010.pdf']
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Tópicos Cruciais Sobre Pedofilia.
Roger Spode Brutti[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/02_06_2010.pdf']
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