Monthly Archives: junho 2010

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 103815) em que o policial militar Rosevan Moraes Almeida pedia a revogação, de ofício, da sua prisão preventiva, que já dura três anos. Rosevan é réu em uma ação penal por crimes de extorsão com morte e formação de quadrilha por supostamente…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer (arquivar) Habeas Corpus (HC 97930) impetrado por três servidores públicos condenados pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Campina Grande (PB) por crimes de abuso de autoridade e tortura. Eles pretendiam ver reconhecida a nulidade do processo e ainda a prescrição do crime. Os…

Condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de descaminho, R.T., um “sacoleiro” que comercializa mercadorias do Paraguai, conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a decisão e ser absolvido de seu crime, uma vez que os tributos devidos à Receita Federal estariam abaixo de R$ 10 mil, valor fixado pelo artigo 20 da…

Permanecerá preso um dos denunciados pela tentativa de assassinato do prefeito de Rio Bonito (RJ), José Luiz Antunes, ocorrida em agosto de 2006. A defesa de C.J.F. impetrou Habeas Corpus (HC 104092) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão, mas o ministro Eros Grau, relator do processo, indeferiu a liminar requerida. Ao…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou a soltura de Wagner Roberto Souza, condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Marília (SP) à pena de dois anos de reclusão em regime semiaberto e dez dias-multa por violação de direito autoral (artigo 184, parágrafo 2º do Código Penal – CP). A decisão,…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (1º) Habeas Corpus (HC 99720) para anular ação penal em que L.J.S. foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas previsto na antiga Lei de Tóxicos (artigo 12 da Lei…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a liberdade de J.A.C., acusado de homicídio e de tentativa de homicídio por ter provocado o capotamento do carro de um desafeto. No acidente, o motorista foi morto e seu carona teve graves lesões corporais. J.A.C. foi preso em flagrante em agosto de 2008 e pedia…

Na sessão desta terça-feira (1º), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 99417) para R.L.S., condenado a um ano de reclusão (beneficiado pela suspensão condicional da pena) por usar o cartão magnético de sua avó falecida para realizar saques no valor de R$ 3,6 mil, depositados pela administração…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (1º), Habeas Corpus (HC 97905) ajuizado pela Defensoria Pública da União contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que acolheu pedido do Ministério Público mato-grossense (MP) e determinou a realização de novo julgamento de R.C.F. Consta dos autos que…