René Ariel Dotti - A teoria e a prática do Direito Penal, em nosso país, não conheceram expressão mais fulgurante de mestre e humanista. Nos mais diversos e longínquos mundos da realidade e da imaginação dos casos criminais, ele foi, e continua sendo, pela obra imortal, o personagem, o ator e o espectador da divina…
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A valorização da vítima no processo penal brasileiro
Ricardo Antônio Andreucci - As alterações no Código de Processo Penal instituídas pela mini reforma de 2008 erigiram a vítima a posição de relativo destaque no cenário penal brasileiro. Na sistemática anterior, a vítima, na ação penal pública, se encontrava na posição de mera coadjuvante no processo, na medida em que, após prestar as informações…
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Associação e Organização Criminosa sob a égide da Lei 12.850/13
Danilo Buck - Não pretendemos através desta exposição proceder a uma análise rigorosa da Lei 12.850/13, mas tão somente traçar algumas diferenças essenciais entre os crimes em epígrafe. Para que possamos delinear os traços distintivos da organização criminosa em relação ao delito de associação criminosa, faz-se necessário discorrer sobre cada um dos tipos penais. Neste primeiro…
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Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?
Luiz Flávio Gomes - Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165). Com base na experiência, sabe-se que álcool e direção de veículo não combinam (porque gera muitos danos e muitas mortes). No Brasil (que tem uma das 12 legislações mais rigorosas do mundo) ninguém está autorizado e beber e…
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Constitucionalidade do assento do MP ao lado do juiz
André Luiz Bogado Cunha - No último mês de junho, o então Presidente do STF Joaquim Barbosa suspendeu os efeitos de liminares em habeas corpus concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nas quais se assegurava aos defensores públicos do estado posição equivalente aos promotores de Justiça no plenário dos Tribunais do Júri.…
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