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Mário de Oliveira Filho - Darrow, citado por Evandro Lins e Silva, A defesa tem a palavra, com relação ao crime, acentuou que não será castigando, prendendo, enforcando, nem com a adoção de um terror geral que iremos estanca-lo. A expressão adoção de um terror geral causa reflexão.   No embalo de uma população assolada…

Guilherme Nucci - Acompanha-se o desenvolvimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica na doutrina e na jurisprudência há muito tempo; particularmente, a partir de 1988, quando o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, dispôs: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e…

Karine Azevedo Egypto Rosa e Renata Moura Tupinambá - O presente artigo se propõe a discutir se o posicionamento do Ministério Público que pugnar pela absolvição é vinculante; ou se, nessas circunstâncias, o juiz está habilitado a proferir sentença em sentido oposto, conduzindo o réu ao cumprimento de uma pena.  Embora a Constituição Brasileira assegure um processo…

Diogo Malan - Ao se comparar a atual geração de advogados criminalistas hoje na faixa dos 60/70 anos com a geração que a sucedeu, é lícito supor que talvez nenhuma outra profissão no Brasil tenha sofrido mudanças tão radicais, no contexto de uma única transição geracional.   Com efeito, as características da sobredita geração mais…

Frederico Afonso Izidoro -     No ano de 2016 na Capital paulista ocorreram 1130 registros formais acerca do crime de desacato. Por sua vez em 2017 (até 27 de junho) tivemos 758 registros.   Na região metropolitana de São Paulo, formada por 42 municípios, tivemos em 2016, 1492 registros e em 2017 (até 27 de…

Rogério Sanches Cunha -    Percebemos crescer, a cada ano, a tese de que punição da conduta de desacato é incompatível com a ordem constitucional e com a legislação internacional de que o Brasil faz parte.   Argumenta-se que se trata de tipificação de caráter autoritário, que visa a impedir – ou ao menos a…

Ricardo Sayeg, Henrique Nelson Calandra e  Sergio Ricardo do Amaral Gurgel - Os três últimos anos da vida política brasileira ficarão marcados pela historiografia como a era das crises institucionais. Notícias diárias sobre escândalos envolvendo políticos do alto escalão do governo e integrantes da classe empresarial fizeram com que a sociedade colocasse o combate ao crime do colarinho…

Cezar Roberto Bitencourt - Desde a reforma penal de 1984, o Poder Judiciário, de um modo geral, tem enfrentado dificuldade de encontrar a metodologia adequada na aplicação da pena, especialmente da pena de multa. Objetivando contribuir para com o debate, apresentamos nossa reflexão em relação a aplicação da pena de multa.   Sistema trifásico adotado…

Pedro Roberto Donel - No famoso julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer e mais recentemente, no juízo de admissibilidade realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para autorizar o prosseguimento da denúncia contra o presidente da República, falou-se que no processo busca-se a verdade real. É uma visão ultrapassada.   No…

Luiz Flávio Borges D'Urso - Depois de algum tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível impor, ao condenado em segunda instância, o início do cumprimento provisório da pena de prisão, cabe uma avaliação do impacto desastroso desta decisão na vida do cidadão brasileiro.   Primeiramente, há que se destacar, que nas…