:: Jurisprudência 3ª Região

Penal. Apelação. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria. Comprovadas. Testemunhas policiais. Validade. Dosimetria da pena. Apelação improvida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Pretendida anulação da decisão que recebeu o aditamento à denúncia, por haver imputado ao paciente crime de “organização criminosa“. Acusação que versa somente sobre quadrilha e crime de lavagem de ativos. Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Criminal - Porte ilegal de arma - Dispositivo de uso restrito - Autoria e materialidade - Comprovação - Erro de proibição - Descabimento - Incompatibilidade com a pena imposta - Afastamento.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apelação criminal. Extração de argila sem autorização. Crime de usurpação do patrimônio da União. Artigo 2º da Lei 8.176/91. Afastado o concurso formal com o artigo 55 da Lei 9.605/98. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria da pena.Rel. P/acórdão Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Crime ambiental. Trancamento. Ausência de justa causa. Denúncia inepta. Indícios de autoria e materialidade. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime de receptação. Recurso de apelação intempestivo. Preliminar acolhida. Recurso não conhecido.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Sequestro de bens. Apelação. Medida cautelar. Liminar indeferida. Agravo regimental. Suspensão do processo por decisão superior. Posterior revogação. Conflito de competência. Suspensão do feito. Agravo regimental improvido.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal - Processo penal - Crime contra o sistema financeiro nacional - Artigo 17 da Lei 7492/86 - Empréstimos entre empresas coligadas - Preliminares rejeitadas - Autoria e materialidade delitivas amplamente comprovadas - Crime comissivo e de mera conduta que prescinde de resultado danoso no campo material - Presença do dolo na conduta dos agentes…

Penal. Crime de concussão. Artigo 316 do Código Penal. Ausência de prova do delito. Recurso improvido.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apelação criminal. Extorsão mediante seqüestro. Porte ilegal de arma de fogo. Materialidade e autoria demonstradas. Desclassificação impossível. Apelação desprovida.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!