Falsidade documental. Sentença. Desclassificação. Suspensão do processo. Proposta.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2003.70.02.007488-0/pr
Descaminho. Razões recursais intempestivas. Irrelevância. Prescrição em perspectiva. Excepcionalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.70.02.000704-8/pr
Tráfico de entorpecentes. Cloreto de etila. Pena. Substituição por restritivas de direitos.Rel. P/ O Acórdão Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.70.05.001211-6/pr
Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Restritivas de direitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 1999.71.00.026035-6/rs
Crimes contra a honra. Nulidades. Prazo prescricional. Acusações ambíguas. Tipicidade. Elemento subjetivo do tipo. Dosimetria.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2005.04.01.041227-8/pr
Evasão de divisas. Lei 7492/86. Consumação. Crimes conexos. Competência.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.71.07.005262-9/rs
Moeda falsa. Guarda. Elemento subjetivo.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Mandado De Segurança Nº 2005.04.01.023481-9/sc
Inexistência de circunstâncias que imponham tramitação da ação penal em segredo de justiça. Publicidade da sentença. Legalidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.04.01.012493-1/sc
Estelionato contra o INSS. Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Desclassificação. Princípio da consunção.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2005.71.07.002663-6/rs
Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Impugnação do débito na esfera administrativa e no juízo cível. Efeitos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais