A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou ação penal movida contra funcionária de uma penitenciária que tentou entrar no estabelecimento prisional com um carregador de celular que supostamente seria entregue a um detento. A Turma concluiu que a denúncia não especificou a conduta atribuída à servidora. Lotada no setor de enfermagem, a servidora…
Leia mais
Arquivado Pedido De Brasileiro Condenado Por Assassinar Dono De Restaurante No Japão
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um recurso (Agravo de Instrumento 801134) interposto por Humberto José Hagime Alvarenga, condenado a 34 anos e 5 meses de reclusão por latrocínio (roubo seguido de morte) e incêndio, crimes cometidos no Japão. A decisão é do ministro Eros Grau. Ao interpor o Agravo de Instrumento (AI), a defesa…
Leia mais
Autor Do Crime Do Morro Do Boi, Em Caiobá (pr), Permanece Preso
O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em habeas corpus a Juarez Ferreira Pinto, condenado por matar Osíris Del Corso e balear a namorada dele, Monik Pergorari de Lima, na trilha do Morro do Boi, em Caiobá (PR). O crime aconteceu na tarde de 31 de janeiro de 2009,…
Leia mais
Roubo Se Consuma Tão Logo Infrator Se Apodera Do Bem
O crime de roubo se consuma assim que o infrator subtrai um bem em posse da vítima, mediante grave ameaça ou violência. Não importa se o objeto roubado sai, ou não, do campo de visão da vítima, nem se é restituído. No instante em que o autor se apodera da chamada “res subtraída”, o crime…
Leia mais
Stj Determina Remessa De Processo Contra Ex-governador De Sc Para Justiça Comum
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa do processo referente à Ação Penal 364 – que pede o indiciamento do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira e dois secretários daquele estado por irregularidades – à Justiça Comum de Santa Catarina e não mais à Justiça Federal. Em julgamento da Corte Especial,…
Leia mais
Suspensa Ação Penal Contra Envolvido Em Acidente De Trânsito Com Vítima Fatal
Processo penal em curso na 1ª Vara Criminal de Pinheiros (SP) contra C.M.M. teve o trâmite suspenso pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu no Habeas Corpus (HC) 104095, impetrado pela defesa do estudante, envolvido em um acidente de trânsito ocorrido na capital de São Paulo e que resultou em…
Leia mais
Ministra Ellen Gracie Nega Segredo De Justiça Em Processo De Parlamentar
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie negou ao deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) pedido para que passasse a tramitar em segredo de justiça a Petição (PET) 4602, em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a investigação do parlamentar por crimes contra a Administração. O pedido de investigação chegou ao Supremo…
Leia mais
Mantida Competência Da Justiça Militar Para Julgar Furto De Arma De Cabo Do Exército Por Civis
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie manteve decisão colegiada do Superior Tribunal Militar (STM) que se pronunciou pela competência da Justiça Militar para julgar o furto, por três civis, de uma espingarda cartucheira calibre 20 da residência de um cabo do Exército no Maranhão, mas remeteu para a justiça comum daquele estado…
Leia mais
Ayres Britto Nega Liminar Contra Lei Da Ficha Limpa
O ministro Ayres Britto, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (Rcl 10323) proposta pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL), que pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) com base em decisão anterior do próprio STF.…
Leia mais
Ayres Britto Rejeita Pedido De José Gerardo Para Suspender Efeitos De Condenação
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, no exercício da Presidência, rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE), condenado por crime de responsabilidade pelo STF, no dia 13 de maio. A defesa alega que a falta de publicação oficial do acórdão…
Leia mais