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O ministro Ricardo Lewandowski determinou a soltura de dois homens condenados a um ano, nove meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente fechado pela tentativa de roubo em concurso de pessoas. Eles aguardarão o julgamento de mérito do Habeas Corpus (HC) 103737, pelo Supremo, em liberdade. O pedido de mérito é para que…

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar em Habeas Corpus (HC 101717) impetrado pela defesa de Roberto Oliveira Benito, preso preventivamente em Belém (PA) por tráfico internacional de drogas desde 10 de novembro de 2008. Os advogados recorreram ao Supremo alegando que não há razão de ele ser mantido preso sob…

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar procedente a Ação Penal (409), e com isso o condenar o deputado federal Zé Gerardo (PMDB/CE) pela prática de crime de responsabilidade, delito tipificado no art. 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 201/67. Os fatos que levaram à condenação ocorreram quando…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (Rcl 10105) apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um adolescente que cumpre medida socioeducativa, condenado pelo crime de tráfico de drogas. No pedido, a Defensoria explica que o reeducando deveria cumprir a reprimenda em regime fechado,…

A ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar de um Habeas Corpus (HC 103675), impetrado no Supremo Tribunal Federal, no qual um homem condenado por falsificação de selo, sinal e documento público pede para recorrer em liberdade da sentença que o condenou a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Segundo…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o entendimento da Súmula 691 e determinou o arquivamento de Habeas Corpus (HC 103767) em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pedia a liberdade de D.E.S.M. Em 2006, aos 16 anos, D.E. foi condenado por ato infracional correspondente à tentativa de homicídio…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28743, impetrado na Corte em favor da juíza Maria Cristina Oliveira Simões, que foi aposentada compulsoriamente, a bem do serviço público, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é acusada de integrar o grupo de 10…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado solicitada no Habeas Corpus (HC) 102071, em favor de M.A.P.B., condenado por crimes contra o sistema financeiro. A decisão foi unânime. Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, os ministros concederam parcialmente o pedido. A…

Um Habeas Corpus (HC 96650) que foi declarado prejudicado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009, e não teve seu mérito apreciado, vai voltar a ser julgado pelo colegiado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) pelos ministros da própria Turma, ao analisar embargos de declaração ajuizados pela defesa de…

Acusado de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei (artigo 89, caput, da Lei 8.666/93), M.N.O. teve Habeas Corpus (HC 97874) negado, por unanimidade, pelos ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pedia o trancamento da ação penal em trâmite na Segunda Vara Criminal da Comarca de São…