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O Supremo Tribunal Federal atendeu pedido do delegado federal Sílvio de Oliveira Salazar, de estender a decisão do presidente do STF, minisitro Gilmar Mendes, em relação ao habeas corpus (HC) 97267, que concedeu liberdade ao também delegado federal Antônio Hadano. O HC questionou decisão do Superior Tribunal de Justiça, que havia negado pedido de liberdade…

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu três habeas corpus (HC) em favor de investigados que tiveram prisão preventiva decretada após investigação da Polícia Federal, desencadeada em outubro de 2008. Os HCs questionam decisão do Superior Tribunal de Justiça, que havia negado os pedidos de liberdade. Os réus são acusados de participar…

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Cautelar (AC 2253), na qual cinco co-réus em ação penal que apura a prática de crimes financeiros pedem extensão da liminar concedida a Ussen Ali Chahime nos autos do Habeas Corpus (HC 96500). No julgamento do…

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, soltou o ex-chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bom Jesus do Itabapoana (RJ) Francisco Ferreira Cotts, preso desde 30 de julho de 2008 no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Benfica, no Rio de Janeiro. Acusado de fraudar a Previdência…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel. O impetrante é depositário de bens penhorados em ação de execução fiscal contra empresa da qual é sócio no estado de São Paulo. No decorrer do processo, o empresário foi…

Três Habeas Corpus (HCs 97343, 97352 e 97354) impetrados com pedido de liminar foram arquivados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Em todas as ações, o ministro entendeu que a Corte não era competente para julgá-las, conforme regra do artigo 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição Federal. O HC 97343…

Em despacho no Habeas Corpus (HC 97935), impetrado pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entendeu que a liminar deve ser examinada após o término das férias forenses. O ministro avaliou que o caso não trata de situação de urgência que justifique a análise, pela Presidência…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançam, nesta segunda-feira (29), o programa “Começar de Novo“, que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Emissoras de rádio e TV de todo o país divulgam gratuitamente,…

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3806, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) contra disposições que tratam da atuação dos membros do Ministério Público na investigação criminal. A ADI tem como…

Foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão domiciliar feito por F.C.B., preso desde janeiro deste ano sob acusação de assassinar pelo menos duas pessoas no estado de Sergipe. No pedido (HC 96992), a defesa do acusado afirma que ele precisa de rigoroso tratamento médico, severos cuidados com…