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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, há pouco, a denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, por formação de quadrilha. Ele é um dos investigados no Inquérito 2424, em que figura, também, entre outros, por suposta venda de decisões judiciais ao esquema de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia por formação de quadrilha e corrupção passiva (por duas vezes), apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador José Eduardo Carreira Alvim. A decisão aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (26), terceiro dia de julgamento…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que há indícios suficientes para receber a denúncia contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina por prevaricação e corrupção passiva. Ele não será processado por formação de quadrilha, conforme o entendimento da maioria dos ministros do Supremo. Paulo Medina é…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta terça-feira (25), a liminar em Habeas Corpus (HC 91771) concedida pelo ministro Marco Aurélio que, em junho de 2007, determinou a soltura do prefeito da cidade baiana de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista, preso por conta da acusação de…

A Segunda Turma do STF negou pedido de habeas corpus (HC 88426) a Gilberto Linhares Teixeira, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Ele foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, interceptação clandestina de telefonemas e quadrilha (ou bando) – todos contra a Administração Pública. Gilberto Teixeira pediu…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, desde a fase de defesa prévia, processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPF/DF) contra L.G.T.C, por falsificação de documento público (artigo 297, parágrafo 1º, do Código Penal - CP). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)…

Denunciado por tentativa de roubo qualificado em São Paulo, S.R.L.S. obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar em Habeas Corpus (HC 96793) e vai aguardar em liberdade o julgamento de recurso ajuizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do ministro Eros Grau, que entendeu haver, no caso, nítido constrangimento ilegal, uma vez…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa declarou encerrada a fase de oitiva da Ação Penal (AP) 458, na qual o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-secretário de finanças do Estado José Antônio de Freitas são acusados de superfaturamento de obras. A decisão do ministro ocorreu…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 94044) a J.A.B.S., processado por distribuição de moeda falsa. Ele teve decretada prisão preventiva sob o fundamento de ter sido condenado por outro crime em sentença ainda recorrível. O relator do processo, ministro Celso de Mello, lembrou que,…

Por unanimidade e, nos termos do voto do relator, ministro Cezar Peluso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M. A ação tinha por objetivo o arquivamento da Ação Penal 468, instaurada no Superior Tribunal de Justiça (STJ),…