:: Notícias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo penal no qual N.S.C. havia sido condenado no Rio Grande do Sul. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459518, em que a defesa alegava ser nula a ação penal, visto que seu cliente foi interrogado sem contar com a presença…

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92747, impetrado pelos advogados de N.A. e A.B., contra decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido similar de ambos, condenados por tráfico de entorpecentes, que queriam recorrer da sentença em liberdade.…

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 92710 impetrado pela defesa de C.I.S. e J.F.V., condenados a um ano de prisão pelo crime de furto qualificado. Eles pretendiam o restabelecimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reduziu a pena…

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92720, ao empresário J.L.S., acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O HC ataca decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu pedido similar, e pedia a suspensão da ação penal…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (16), em votação unânime, o Habeas Corpus (HC ) 92463, impetrado por E.H.R., acusado de furto de um botijão de gás, no valor de R$ 20 em Caxias do Sul (RS). Em virtude disso, determinou a extinção da ação penal em curso contra ele.…

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou no início da tarde de hoje (16) o pedido de Habeas Corpus (HC) 86361, impetrado em favor de S.N.B., que responde a ação penal pela suposta prática de crimes ambientais. S.N. foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes previstos nos artigos 48, 60 e…

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito no Habeas Corpus (HC) 91224, impetrado em favor de José Ricardo de Siqueira Regueira, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O magistrado pretendia ver reconhecida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar ação penal em trâmite contra ele. A…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e de acordo com o voto do vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, decidiu que a Polícia Federal não tem competência para indiciar, sem autorização do STF ou pedido do procurador-geral da República, os detentores da prerrogativa de foro privilegiado listados no artigo 102, alíneas ‘b’…

Por maioria de votos, vencido o ministro Joaquim Barbosa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira, os pedidos de Habeas Corpus (HC) 91333 e 92046, no sentido de que seus impetrantes aguardem em liberdade o trânsito em julgado das ações penais que lhes são movidas. São eles M.V.B, condenado à pena de…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na tarde de hoje (9), por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 91759) impetrado em favor de um militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel, em Minas Gerais. A ação pedia ao Supremo para suspender a condenação. Em seu voto, o…