Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, promoveu o terceiro Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro. O projeto, que começou na última segunda-feira, vai analisar 500 processos dos presídios femininos de Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza, que compõem o Complexo de Bangu.
O objetivo do projeto é revisar a situação legal dos presos condenados e provisórios de forma a evitar que irregularidades na situação deles persistam. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, acompanhou a visita à penitenciária Talavera Bruce. Segundo ele, a realidade das detentas, muitas vezes “não é conhecida, porque nós próprios no Judiciário não cuidamos com a ênfase devida. Agora, graças a essas múltiplas iniciativas por meio de parceria do Tribunal de Justiça, CNJ, STJ, Defensoria e Ministério Público, nós estamos revelando essa realidade, mostrando os problemas e realizando as transformações necessárias.”.
Mendes ressaltou que o Judiciário precisa voltar sua atenção também para a proteção da mulher. “Especialmente da mulher presidiária, daquela que está recolhida, às vezes em condições mais difíceis: mulheres gestantes, que acabaram de ter filhos, ou que estão com seus filhos na amamentação. É toda uma situação singular e que muito nos sensibiliza”, afirmou.
A expectativa da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro é que, ao final do mutirão, de 20 a 25% dos casos que serão analisados tenham algum tipo de benefício concedido.
No Talavera Bruce, por exemplo, os casos de 330 internas devem ser discutidos. A direção do presídio estima que devem ser atendidos 50 pedidos de liberdade condicional e 100 de progressão de regime. Além do presidente do Supremo, participaram da visita o secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini, o presidente do TJRJ, o desembargador Luiz Zveiter e juiz da Vara de Execuções Penas do Rio de Janeiro, Rafael Estrela.
Polícia Federal
Em entrevista após a visita ao presídio carioca, o ministro Gilmar Mendes comentou a reportagem da revista Veja que apontou novas suspeitas de que o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, teria feito escutas telefônicas ilegais contra integrantes do Poder Público, como o próprio presidente do STF.
“Em parte fiquei surpreso, em parte aquilo confirma um pouco as minhas suspeitas de que estava havendo abuso nessa área. Acredito que nós temos que cuidar, no âmbito do Ministério Público, da Justiça, para que haja a repressão devida àqueles que cometeram abuso e fazer as correções necessárias para que isso não mais se verifique, para que não haja mais um órgão com acúmulo exagerado de poder”, avaliou.
Segundo ele, “talvez precisássemos pensar numa corregedoria judicial de polícia de modo que o Judiciário pudesse controlar esses eventuais abusos“.
O ministro se colocou à disposição de autoridades dos Três Poderes para discutir a questão. Ele disse que recentemente conversou com o presidente do Senado Federal, senador José Sarney e com o presidente da Cãmara dos Deputados, deputado Michel Temer, sobre o tema, assim como tem mantido contato frequente com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com presidente Lula, “de modo que não há dificuldade nesse encontro“.
MST
O ministro Gilmar Mendes voltou a comentar as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). “Qualquer movimento social é importante, a sociedade só anda mediante o inconformismo, o apontamento de distorções (acho positivo). Creio que a manifestação deve ser plenamente assegurada, mas o direito dos outros também: não pode haver invasões de propriedades públicas e privadas. E a ordem jurídica dispõe de mecanismo para responder eventuais abusos”, afirmou.
Mutirões
“O presidente (Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) quer fazer um mutirão integral em todo o estado do Rio de Janeiro e nós estamos trabalhando a Vara de Execução Virtual. Não se trata de fazer mutirão, o que queremos é fazer uma nova institucionalidade, que daqui a pouco a gente diga 'passou o mutirão, nós não precisamos de mutirão', porque o controle do tempo de prisão se faz automaticamente“, salienta o ministro.
Para o presidente do STF e CNJ, “o juiz terá todas as condições de fazê-lo sem que haja qualquer necessidade desse trabalho adicional“.
AT/AM
