O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito deferiu pedido de diligências feito pelo Ministério Público Federal no Inquérito (Inq) 2559, que investiga suposta prática de crime eleitoral por parte do deputado federal Saraiva Felipe (PMDB/MG).
Depois de ter as contas partidárias referentes a 2004 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Saraiva – que era presidente do diretório estadual do PMDB –, foi chamado pela Corte estadual para retificar supostas irregularidades contábeis. Na ocasião, Saraiva apresentou novos livros ‘ Diário’ e ‘Razão’.
Com o argumento de que a legislação eleitoral não permite essa substituição, a Secretaria de Controle Interno do TRE-MG encaminhou manifestação à Procuradoria-Geral Eleitoral, pedindo a apuração do fato.
Em 2006, Saraiva Felipe foi eleito deputado federal, fazendo com que o processo passasse a tramitar no STF.
O ministro autorizou o MPF a (a) solicitar ao Diretório Regional do PMDB/MG informações sobre quem era o presidente da legenda no período dos acontecimentos (2004 a 2006); (b) solicitar ao TSE informações sobre a prestação de contas do PMDB mineiro referente ao ano de 2004; e (c) pedir informação ao Conselho Federal de Contabilidade sobre a admissibilidade do procedimento adotado pelo PMDB, frente às normas brasileiras de contabilidade.
MB/LF
0 Responses