A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar no Habeas Corpus (HC) 97501, em que J.B.S.N. e J.B.S. pedem anulação de processo em que foram condenados por tráfico de drogas a penas de, respectivamente, 10 anos e seis meses e cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Reclamam, também, o direito…
Leia mais
Ministro Indefere Liminar Em Hc Para Acusado De Sonegação Fiscal
O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus (HC) 97419, impetrado por acusado de sonegação fiscal. Ele questiona decisão judicial que dividiu a ação penal à qual o réu responde por ter, supostamente, deixado de pagar tributos nos anos de 1998, 1999 e 2000. A defesa impetrou Habeas Corpus junto…
Leia mais
Plenário Autoriza Ministros A Decidir Em Definitivo Habeas Corpus Sobre Prisão Civil Por Dívida, Execução Provisória Da Pena E Acesso A Inquérito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que os ministros podem julgar individualmente o mérito de habeas corpus que tratem sobre três matérias recentemente analisadas pela Corte: prisão civil por dívida, execução provisória da pena e acesso de advogado a inquérito. Nesses três casos, a posição da maioria dos ministros é…
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2008.41.00.004992-7/ro
Processual penal e penal. Denúncia. Crimes previstos no art. 55 da lei 9.605/98 e no art. 2º, caput, da lei 8.176/91. Conflito aparente de normas. Inocorrência. Concurso formal de crimes. Competência do juízo federal comum.Rel. Des. Assusete Magalhães[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/004900/200841000049927_2.doc']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.03.00.041451-4/sp
“Habeas corpus“. Penal e processo penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas. Impetração parcialmente conhecida. Competência da justiça federal. Autoria delitiva. Via estreita e célere que não admite, exceto excepcionalmente, exame de tema desse jaez. Cúmulo de ações penais, crimes subordinados a ritos distintos. Adoção do rito mais abrangente, capaz de…
Leia mais
Agr. Reg. Em Mandado De Segurança Nº 2008.04.00.039673-3/pr
Habeas corpus. Processual penal. Mandado de segurança. Efeito suspensivo. Recurso criminal em sentido estrito. Excepcionalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 103.905/sp
Processual penal. Habeas corpus substituto de recurso ordinário. Arts. 12 c/c 18, incisos III e IV, ambos da Lei nº 6.368/76 (antiga lei de tóxicos). Rito procedimental previsto no art. 38 da Lei nº 10.409/02 inobservado. Pretensão de reconhecimento de nulidade não acolhida. Peculiaridades do caso. Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Causa…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.04.00.002608-9/rs
Preventiva decretada pelo juiz monocrático tendo em conta o paciente integrar, em tese, associação criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros. Em precedente habeas corpus tal decisão foi reformada pelo Tribunal fixando-se fiança em R$ 10.0000,00, o mesmo acontecendo com os demais integrantes que foram segregados. Sustenta o Paciente que está sofrendo constrangimento ilegal…
Leia mais
Ministro Suspende Ação Penal De Réu Sentenciado Pelo Mesmo Juiz Em Ação Civil Pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau deferiu nesta semana o pedido de liminar no Habeas Corpus 97544, impetrado pelos advogados de C.G. Eles alegam que seu cliente não poderá ser julgado numa ação penal pelo mesmo juiz que já proferiu sentença contra ele numa ação civil pública sobre o mesmo caso. A decisão…
Leia mais
Exceção De Suspeição Criminal N° 2008.36.00.006840-9/mt
Processo civil. Exceção de suspeição. Afastamento de juiz do processo.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/006800/200836000068409_2.doc']
Leia mais