A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, em decisão unânime, o pedido de Habeas Corpus (HC) 93917, impetrado pelos advogados do administrador de empresas José Carlos Piedade de Freitas. Ele foi diretor do Banco Atlantis, liquidado pelo Banco Central em 1994. O HC solicitava o trancamento parcial de ação penal por gestão fraudulenta e…
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Jovem Condenado Por Furto De Bicicleta E Garrafa De Uísque Prestará Serviços À Comunidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa. Condenado pela prática do crime de furto, ele teria subtraído, aos 19 anos de idade, uma bicicleta, avaliada em R$ 70,00 e, em ato contínuo, uma garrafa de uísque, avaliada em…
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Mantida Prisão De Búlgaro Acusado De Chefiar Quadrilha Internacional De Tráfico De Drogas
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2) a prisão preventiva do búlgaro O.N.I., acusado de chefiar organização internacional especializada em tráfico de drogas. Para a maioria dos ministros, a decisão que decretou a prisão dele está devidamente fundamentada. O.N.I. foi preso em dezembro de 2007…
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Condenados Por Homicídio De Jovem De 22 Anos Em Guarulhos Continuarão Presos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou intempestivo (apresentado fora do prazo) e não conheceu (arquivou), nesta terça-feira (02), de Agravo Regimental (AgR) interposto por Renato Correia de Brito, Wagner Conceição da Silva e William Cézar de Brito Silva, condenados por homicídio qualificado e atentado violento ao pudor, contra decisão da ministra Ellen…
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2ª Turma Concede Hc A Réu Interrogado Sem A Presença De Defensor
Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No Habeas Corpus (HC) 84373 impetrado contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acusado alegava não ter sido acompanhado por defensor no dia em que foi interrogado. Tal fato teria ocorrido pelo pouquíssimo tempo, menos de…
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Ausência Do Réu Em Depoimento De Testemunha Anula Processo
A falta de um réu à oitiva de uma testemunha fez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anular o depoimento. Ele foi impossibilitado de comparecer porque estava preso em outra comarca e não foi transportado até o local da audiência de instrução que dizia respeito ao seu processo. O relator do Habeas Corpus (HC…
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1ª Turma: Advogado Acusado De Caluniar Juiz Obtém Trancamento De Ação Penal
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções. Prevaleceu o entendimento de que no caso não há justa causa para o prosseguimento da ação penal. Segundo…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2000.37.01.001015-7/ma
Penal. Estelionato. Crime instantâneo. Não-segurado. Prescrição da pretensão punitiva. Reconhecimento. Extinção da punibilidade.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2000/001000/200037010010157_2.doc']
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Apelação Criminal Nº 2001.60.00.000520-7/ms
Art. 304 do Código Penal. Recebimento das razões recursais apresentadas extemporaneamente pelo advogado constituído do réu. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo configurado. Redução da pena. Adequação, de ofício, do valor unitário do dia-multa. Alteração, de ofício, da destinação da pena alternativa de prestação pecuniária em favor da União Federal.…
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Apelação Criminal Nº 2005.71.00.044586-3/rs
Penal e processual. Roubo. Autoria. Provas. Insuficiência. Porte ilegal de armas. Art. 16 da lei nº 10.826/03. Dosimetria. Reincidência.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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