Monthly Archives: dezembro 2014

O empresário Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, continuará em prisão preventiva. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, que nesta terça (30) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do empresário na semana passada que solicitava a sua soltura. O presidente…

O empresário Fernando Antônio Falcão Soares e dois executivos da construtora OAS – José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro – continuarão em prisão preventiva. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, ao analisar pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela…

Recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a contagem do prazo para a prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes. O tema está em debate no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 848107, que teve repercussão geral…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC) 125752 para R.M.M., preso preventivamente no Rio de Janeiro acusado da prática do crime de homicídio. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro questiona falta de fundamentação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou liminar em HC…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou para análise do relator pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 126047) apresentado pela defesa de F.R.B. e C.S., uma vez que não se trata de hipótese prevista pelo Regimento Interno do STF (artigo 13, VIII), para atuação do presidente no período de recesso forense. F.R.B. e…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 126003, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de uma mulher que teve um filho em agosto na Penitenciária Feminina da Capital, enquanto cumpria prisão preventiva em decorrência de processo por tráfico de drogas. O HC foi impetrado…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu Habeas Corpus (HC 126004) de ofício a D.N.S., para que o juízo responsável avalie se estão preenchidos os requisitos para progressão de regime, bem como que seja fundamentada eventual fixação de regime mais gravoso de cumprimento de pena. D.N.S. foi presa pela suposta prática dos crimes…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 126031 e 126056 impetrados, respectivamente, por José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS em São Paulo, e por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da Construtora OAS, ambos investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. As…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a demissão de um policial rodoviário federal por ter exigido propina de um motorista em rodovia no interior do Rio Grande do Sul. O motorista, que não tinha dinheiro no momento da abordagem, teve documentos retidos até conseguir a quantia para ser liberado.…

Médico preso desde 14 de outubro no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, acusado de participação na chamada "máfia do aborto", A.S.G recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Habeas Corpus (HC 125969), pedindo a concessão de liminar para ter direito à prisão domiciliar. O médico foi denunciado pelo Ministério Público do…