A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta terça-feira (20), Habeas Corpus (HC 130389) impetrado na Corte pela defesa do ex-governador de Roraima Neudo Campos, condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de peculato. O pedido era de reanálise da dosimetria da pena e substituição da pena…
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1ª Turma acolhe recurso para quebra de sigilo bancário da mulher do deputado Waldir Maranhão
Recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) a fim de que também seja quebrado o sigilo bancário da mulher do deputado federal Waldir Maranhão (PP/MA) foi acolhido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), no julgamento de agravo regimental contra decisão do relator do Inquérito (INQ) 3784,…
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Negado trâmite a HC do italiano Cesare Battisti
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136898, impetrado em favor do italiano Cesare Battisti com o objetivo de evitar sua possível entrega ao governo italiano. Em 2009, o STF deferiu sua extradição, mas assentou que a competência para a decisão final acerca da sua…
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Ministro Teori rejeita reclamação de Adir Assad contra decreto de prisão preventiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 25061, ajuizada pelo empresário Adir Assad contra novo decreto de prisão preventiva expedido contra ele em agosto último. Sua defesa apontava ofensa à decisão da Segunda Turma do Supremo que, em dezembro do ano passado, substituiu a primeira custódia cautelar…
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Negada alteração de horário de recolhimento domiciliar de candidata à prefeitura de município do RJ
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a candidata à Prefeitura de Guapimirim (RJ) Ismeralda Rangel Garcia, que cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, pedia que o recolhimento tivesse início apenas à meia noite. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 136867. Ismeralda foi denunciada pelo Ministério…
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Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24892 para determinar a manutenção em prisão domiciliar de um condenado ao regime semiaberto que, por falta de vagas, cumpria pena em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Presidente Prudente (SP). O ministro constatou que a manutenção do…
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Ministro aplica decisão da 2ª Turma para conceder HC a auditores fiscais investigados na Operação Publicano
Ao conceder o Habeas Corpus (HC) 131212, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva dos auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná Claudio Tosatto e Íris Mendes da Silva, investigados no âmbito da Operação Publicano. O ministro entendeu que se aplicam ao caso os mesmos fundamentos utilizados…
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Negada liberdade provisória a vereador de São Gonçalo (RJ) acusado de fraudar SUS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação de prisão preventiva solicitado pelo vereador de São Gonçalo (RJ) Amarildo Aguiar, no Habeas Corpus (HC) 132223. Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes de quadrilha, estelionato e corrupção passiva, em decorrência da Operação Panaceia, que apurava suposta fraude contra o…
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Ministro nega prisão domiciliar a advogado preso em instalações condignas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 24186, na qual o ex-vereador de Poço Verde (SE) e também advogado Ricardo Henrique Nogueira de Oliveira pedia para ser recolhido em prisão domiciliar. De acordo com o ministro, o recolhimento de advogado em local que possua instalações condignas, embora…
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STF nega HC a integrante da máfia chinesa acusado de tentativa de homicídio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 135384) para o chinês L.J., preso preventivamente em Recife (PE) acusado da prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e formação de quadrilha. De acordo com os autos, o réu é integrante de organização criminosa internacional conhecida como Máfia Chinesa, que atua…
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