A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Penal (AP) 863, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) da suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Até o momento, votou o relator, ministro Edson Fachin, posicionando-se no sentido de condenar o parlamentar. Segundo a…
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Mantida prisão preventiva de policial militar acusado de participar de chacina em Carapicuíba (SP)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 143159, impetrado em favor do policial militar D.A., acusado de participar de chacina que resultou na morte de sete pessoas em Carapicuíba (SP), em julho de 2014. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do…
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Mantida execução provisória da pena de condenado por roubo a banco que resultou em mortes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135926, impetrado em favor de Cláudio Roberto Ferreira, condenado a mais de 65 anos de prisão pela prática do crime de roubo com morte, violência contra pessoa e lesão corporal grave, ocorrido em um assalto a banco em…
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Universidade do Medo: entre o sonho e a realidade nas nossas universidades
Valéria Diez Scarance Fernandes - Qual o significado de universidade? Universidade pode significar um sonho acalentado e a perspectiva de um futuro melhor. Pode ser também o ambiente físico, o corpo docente ou discente das faculdades. Mas para muitas alunas, universidade representa assédio e estupro. A pesquisa “Violência contra a Mulher no Ambiente Universitário”, realizada pelo…
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STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal
Natasha do Lago e Sônia Cochrane Ráo - No último dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário interposto para discutir o arresto de bens da mulher de um dos denunciados em processo penal que discute a prática de crimes financeiros. O recurso foi admitido com base no princípio constitucional de que nenhuma…
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Sistema penal lembra cada vez mais o alienista Simão Bacamarte
Adel El Tasse - Machado de Assis foi, sem nenhum favor, alguém que pode ser considerado um gigante da literatura, conseguindo desenvolver em suas obras, em meio a uma narrativa de altíssima qualidade e português impecável, debates profundos sobre a natureza humana, como, por exemplo, em Dom Casmurro, as eternas dúvidas sobre a traição de…
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Proposta de criminalizar caixa dois ignora debate internacional sobre corrupção
Alaor Leite e Adriano Teixeira - Ciência em tempos de reforma. Ao cientista em tempos de reforma, em sua renitente vigília, incumbe a tarefa de exigir racionalidade na confecção das leis do porvir, mesmo e especialmente quando a suspeita de nu arbítrio sequer apresenta o disfarce de praxe. Em texto publicado anteriormente neste periódico, cuidamos de esclarecer…
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Porte de arma funcional para Advogados – posição favorável
Evandro Fabiani Capano - Direito a ter Direitos! Essa é a suma da lição de Arendt; mas para que possamos ter a dimensão contemporânea dessa afirmação é necessário dizer que o modo como se compreende o tecido social e o papel do Homem no contexto certamente está adstrito à percepção filosófica dominante. Existem, desse modo,…
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Porte de arma funcional para Advogados – posição contrária
Fernando Neisser - Tramita em caráter terminativo na Câmara dos Deputados o PL 704/2015, de autoria do Dep. Ronaldo Benedet, que insere como direito do advogado o porte de arma de fogo. Depois de receber parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguiu para a CCJ, na qual aguarda manifestação. Dois argumentos principais sustentam…
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Ministro rejeita recurso que questionava execução provisória de pena de ex-subsecretário do RJ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142848, por meio do qual Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, subsecretário estadual de Trabalho e Renda do governo do Rio de Janeiro na gestão da governadora Rosinha Garotinho, questionava a execução provisória de sua pena após…
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