:: Jurisprudência 3ª Região

Habeas Corpus. Penal. Processo penal. Contrabando ou descaminho. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Trancamento da ação penal.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Artigo 157, §2º, incisos I e II, c.c artigo 70, do Código Penal. Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Artigo 329 do Código Penal. Concurso material. Preliminares afastadas. Nulidade. Materialidade. Autoria. Provas. Reconhecimento em sede policial e judicial. Absolvição mantida. Condenação dos demais réus mantida. Dosimetria da pena. Apelações dos acusados…

Penal. Agravo de Execução. Imposição de prestação de serviços à comunidade como condição especial.Rel. Des. Peixoto JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apelação Criminal. Artigo 304 do Código Penal. Inépcia da denúncia. Não configurada. Autoria e materialidade. Provada. Conjunto probatório. Forte. Mantida a sentença condenatória. Apelação improvida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Apelação Criminal. Estelionato. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Prescrição da pretensão punitiva reconhecida em favor de dois apelantes. Demais preliminares rejeitadas. Autoria e materialidade comprovada. Sentença parcialmente reformada. Dosimetria da pena parcialmente reformada para um dos réus. Condenação da ré. Art. 299, parágrafo único, do CP.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na…

Penal - Apelação Criminal - Moeda falsa - Artigo 289, §1º do CP - Autoria e materialidade delitivas amplamente comprovadas - Elemento subjetivo do tipo demonstrado - Recurso provido.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas Corpus. Pretendida liberdade provisória. Prisão em flagrante. Paciente acusado de condutas previstas nos artigos 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90, cometidas por meio da internet. Inocorrência de flagrante preparado. Necessidade da manutenção da prisão. Ordem denegada na parte em que remanesceu.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique…

Habeas Corpus. Operação Alfa. Tráfico de drogas. Excesso de prazo não configurado. Prejuízo decorrente da inversão processual na oitiva de testemunhas incabível de ser apreciado. Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal - Apelação Criminal - Tráfico internacional de entorpecentes - Posse de cocaína destinada ao exterior-- Leis 6.368/76 e 11.343/2006 -- Dosimetria da pena. Internacionalidade.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Falsificação de documento público. Falsificação do selo ou sinal público.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!