:: Jurisprudência 3ª Região

Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Apelo do réu conhecido em parte para, na parte conhecida, ser parcialmente provido com redução das penas.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Apelação. Moeda falsa. Confissão em juízo. Condenação anterior. Crime da mesma espécie. Autoria. Dolo. Materialidade. Comprovação. Falsificação grosseira. Não configurada. Potencialidade lesiva. Perícia. Conduta típica. Crime múltiplo. Guarda. Condenação mantida. Pena-base. Acima do mínimo legal. Atenuante. Aplicação de ofício. Multa. Substituição. Regime. Manutenção. Recurso improvido.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra,…

Art. 304 do Código Penal. Recebimento das razões recursais apresentadas extemporaneamente pelo advogado constituído do réu. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo configurado. Redução da pena. Adequação, de ofício, do valor unitário do dia-multa. Alteração, de ofício, da destinação da pena alternativa de prestação pecuniária em favor da União Federal.…

Penal. Tráfico de entorpecentes. Prova. Delação premiada. Pena. Transnacionalidade. Causa de diminuição do art. 33, § 4º da lei nº 11.343/06.Rel. Des. Peixoto JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Preliminares de cerceamento de defesa afastadas. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Leis 9.472/97 e 9.612/98. Rádio comunitária. Necessidade de autorização pelo poder concedente. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Preliminares rejeitadas. Recursos dos réus desprovidos. Sentença integralmente mantida.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Reformatio in pejus indireta. Lei n. 8.137, art. 1º, I e IV. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Descaminho. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Princípio da insignificância inaplicável. Bem jurídico tutelado. Não esgotamento no recolhimento de tributos. Crime praticado de maneira habitual. Arquivamento de execução fiscal como parâmetro para aferir a insignificância. Art. 18, §1º da lei 10.522/02. Extinção do crédito tributário. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Estado de necessidade não…

Penal. Falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Assistência judiciária.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Descaminho. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Art. 310 da lei n. 9.503/97. Prescrição. Apelação desprovida.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Falsidade ideológica. Declaração sujeita a verificação por parte do funcionário responsável pela liberação do empréstimo. Delito não caracterizado. Recurso ministerial desprovido.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o documento na íntegra, clique aqui!