:: Jurisprudência STF/STJ

Processual penal. Inquérito policial. Trancamento. Bis in idem. Inocorrência. Incompetência da justiça federal. Supressão de instância.Rel. Min. Felix FischerPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal (instrução processual). Citação por edital (caso). Nulidade (ocorrência).Rel. Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime hediondo ou equiparado. Progressão de regime prisional. Possibilidade. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90 declarada pela suprema corte. Delito cometido antes da novel legislação. Inaplicabilidade da lei nº 11.464/2007. Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, Xl, da cf/88). Análise do requisito objetivo com base no art.…

Entorpecentes/drogas (tráfico ilícito – Lei nº 6.368/76). Diminuição de penas (Lei nº 11.343/06). Lei nova (benefício). Retroatividade (caso). Conseqüências (todas). Ordenamento jurídico (normas/princípios).Rel. Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Homicídio qualificado. Formação de quadrilha. Corrupção de menor. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Insuscetibilidade, em se cuidando de crime hediondo.Rel. Min. Hamilton CarvalhidoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito processual penal. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ocorrência. Ordem concedida.Rel. Min. Hamilton CarvalhidoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Tentativa de furto simples. Juizado especial. Incompetência. Causa que não pode ser considerada de pequeno potencial ofensivo. Ausência de fundamentação do recebimento da denúncia. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Ordem denegada.Rel. Min. Jane SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apelação criminal. Defensor público. Intimação para a sessão de julgamento procedida pela imprensa oficial. Cerceamento de defesa configurado. Nulidade do acórdão. Ordem concedida.Rel. Min. Jorge MussiPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Denunciação caluniosa. Trancamento de ação penal. Alegação de ausência de justa causa. Atipicidade.Rel. Min. Felix FischerPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Homicídio culposo no trânsito. Audiência realizada sem a presença do representante do ministério público. Ausência justificada. Nulidade. Recurso provido.Rel. Min. Jane SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!