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Negado Hc A Acusado Por Ofensa Às Forças Armadas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 89344, impetrado por F.G.N.P. contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que negou habeas no qual o acusado postulava o trancamento de ação penal em trâmite na 9ª Circunscrição Judiciária Militar. A ação relata que F.G. foi acusado por difamação contra superior…
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1ª Turma Do Stf Anula Ação Penal Por Inexistência De Crédito Tributário Constituído

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 89983, em que W.A.E. contesta acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão deu parcial provimento a recurso do Ministério Público (MP), determinando o prosseguimento de ação penal promovida contra W.A.E., pelo crime previsto no artigo…
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Segunda Turma Rejeita Pedidos De Condenado Por Peculato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três pedidos de Habeas Corpus de M.K.F, condenado por peculato. Miguel era servidor público e ocupava o cargo de diretor da Secretaria Adjunta de Conciliação e Julgamento da cidade de Paranaguá (PR). Foi preso sob acusação de desvio de dinheiro e condenado por peculato - quando…
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Supremo Nega Liminar Em Hc Dos Bispos Da Igreja Renascer

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar no Habeas Corpus (HC)  90756, impetrado pelos bispos e fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes. Eles pediam concessão de liminar para suspender a ordem de prisão decretada contra eles pela justiça paulista. Na decisão, o…
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Plenário Do Stf Nega Habeas Para Policiais Acusados De Exigir Vantagens Pessoais

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, indeferiu o Habeas Corpus (HC) 85779, requerido pela defesa de César Marcelo Ribeiro da Silva; Ekner Rubens Maia; Luiz Cláudio Vasconcelos, condenados a quatro anos e oito meses de reclusão, pelo crime de concussão (extorsão ou exigência abusiva de funcionário público ou autoridade pública), conforme previsto no artigo…
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Suspenso Julgamento Sobre Atipicidade De Porte De Munição

Após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou suspenso o julgamento do Habeas Corpus (HC) 90075, que pedia a extinção de ação penal, alegando atipicidade do crime de porte de munição. O autor do habeas corpus foi denunciado como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento),…
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Concedido Habeas Corpus Para Subprocurador Da República Envolvido Na Operação Anaconda

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 84224) para suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e informático do subprocurador da República A.A.C. envolvido na “operação Anaconda“, que investigou a venda de sentenças por juízes e membros do poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Mantida Prisão De Traficante Que Pedia Para Recorrer Em Liberdade

O ministro Carlos Ayres Britto manteve decisão da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferindo liminar no Habeas Corpus (HC) 89252, determinando, ainda, o sobrestamento (interrupção do andamento) do processo até o julgamento final de um outro HC, o de número 84078, pelo Plenário da Corte. O pedido foi feito por J.E.O.M., preso em flagrante…
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Stf Arquiva Habeas Corpus De Comerciante Libanês Acusado De Tráfico De Entorpecentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 90624, em que o comerciante libanês Walid Khaled Abdallah tentava impedir a extradição requerida pela França e deferida pelo Supremo. O libanês foi condenado, pelo governo daquele país, por suposta prática de tráfico de entorpecentes. Os advogados sustentam que a sentença condenatória contra…
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