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O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do angolano Raul dos Santos Diniz, preso para fins de extradição requerida pelo governo português com base no Tratado de Extradição existente entre Brasil e Portugal. A decisão foi tomada pelo ministro Menezes Direito nos autos…

O ministro Cezar Peluso indeferiu um novo pedido de liminar do ex-senador de Rondônia Mário Calixto Filho, desta vez no Habeas Corpus (HC 96691) impetrado no Supremo Tribunal Federal. Ele teme ser preso desde que a Segunda Turma do STF revogou, no dia 28 de outubro, a liminar do HC 95324, que reconhecia o direito…

O Supremo Tribunal Federal manteve as duas liminares no pedido de Habeas Corpus (HC 95009) que deram a liberdade ao banqueiro Daniel Dantas. Ele é investigado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção, crimes financeiros e desvio de verbas públicas. No julgamento do mérito do HC, ocorrido nesta quinta-feira (6), nove ministros votaram pela…

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, acaba de votar no julgamento do Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica. Celso de Mello acompanhou a ampla maioria formada, pela concessão definitiva da ordem, confirmando as liminares concedidas pelo presidente da Corte,…

O ministro Marco Aurélio concedeu apenas parcialmente o Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas. Ele indeferiu o pedido no que diz respeito à segunda prisão, decretada horas depois de o Supremo Tribunal Federal conceder a liberdade a Dantas numa prisão temporária. No entender do ministro, entre a primeira prisão (temporária) e a…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, há pouco, superar as restrições da Súmula 691/STF e declarar sua competência para julgar o Habeas Corpus (HC) 95009, impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, e sua irmã, Verônica Dantas, contra prisões temporária e preventiva decretadas contra eles pelo juízo da 6ª Vara…

A defesa de M.A.S., acusado pelo seqüestro de um empresário no Ceará e preso preventivamente desde setembro de 2006, conseguiu relaxar a prisão de seu cliente. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que também estendeu o benefício a seis co-réus que respondem pelo mesmo crime. A prisão preventiva foi…

MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 96.618-7 SÃO PAULO RELATOR : MIN. EROS GRAU PACIENTE(S) : ANTONIO CARLOS DA COSTA PRADO IMPETRANTE(S) : SÉRGIO DE CARVALHO SAMEK COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO DO SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO (RISTF, art. 38, I): Esta decisão é por mim proferida em face da ausência eventual, nesta…

A ministra Ellen Gracie indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) em Mandado de Segurança (MS 27597) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Conselho desconstituiu Resolução do MP/PE que estabeleceu sistema de compensação dos dias trabalhados em regime de…

A pedido do Ministério Público, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou devolver ao Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte os autos de processo em que 29 pessoas são investigadas por supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86); contra a ordem tributária, econômica e contra as…