Penal e processual penal. Resistência (CP, art. 329). Prescrição retroativa. Desacato (CP, art. 331). Embriaguez ao volante (lei n. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, art. 306). Sentença condenatória. Recurso de apelação.
Rel. Des. Mário César Ribeiro
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