Penal e processual penal. Preliminares de nulidade de atos processuais e inépcia da denúncia: inacolhimento. Crime de peculato (art. 312, § 1º, do Código Penal). Provas testemunhais. Princípio in dubio pro reo. Apelação parcialmente provida. Réu absolvido.
Rel. Des. Hilton Queiroz
