Processual penal. Prisão em flagrante. Estrangeiros. Falsificação de documento público. Passaporte. CPP, artigo 312. Requisitos necessários. Elementos concretos. Materialidade delitiva e indícios de autoria incertos. Dependência de laudo pericial. Fuga. Alegação genérica. Liberdade provisória. Ordem concedida.
Rel. Des. Mário César Ribeiro
