Penal. Processual penal. Formação de quadrilha (art. 288 do CP) e crimes contra o meio ambiente (art. 34 da lei nº 9.605/1998). Prisão preventiva, garantia da ordem pública e da instrução criminal. Decisão fundamentada.
Rel. Des. Hilton Queiroz
Written by Élcio Pinheiro de Castro
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