Processual penal – habeas corpus – organização criminosa voltada à prática de tráfico transnacional de entorpecentes – prisão preventiva decretada – art. 312 do cpp – materialidade comprovada – indícios suficientes de autoria – necessidade da custódia cautelar demonstrada, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal – condições favoráveis ao paciente irrelevantes – ordem denegada.
Rel. Des. Assusete Magalhães
