Processual penal. Extorsão mediante sequestro, roubo circunstanciado e formação de quadrilha armada. Prisão preventiva decretada em 11.06.1993. Paciente revel. Processo suspenso por 10 anos. Acusado que estava preso na penitenciária Serrano Neves 2, cumprindo pena de 37 anos por sequestro e de 8 anos por roubo. Cumprimento do mandado de prisão em 15.08.07. Pedido de revogação da prisão preventiva em razão da ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar e do excesso de prazo para formação da culpa. Real periculosidade do paciente, que cumpre longa pena por outros crimes igualmente graves. Evidenciada personalidade do réu voltada para o crime. Manutenção da segregação cautelar devidamente fundamentada. Alegação de excesso de prazo (1 ano e 6 meses) superada. Instrução encerrada. Incidência da súmula 52/STJ. Parecer ministerial pela denegação do writ. Ordem denegada.
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
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