Habeas Corpus Nº 114.604/spHabeas Corpus Nº 114.604/spHabeas Corpus Nº 114.604/sp

Regime inicial fechado (fixação). Motivação (gravidade do delito). Circunstâncias favoráveis (caso). Regime inicial semiaberto (possibilidade).

Rel. Min. Nilson Naves

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Outras Publicações

• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.426
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 187.475
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 187.321
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.929
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.857
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 168.510
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.849
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 184.039
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.482
• AG.REG. NO HABEAS CORPUS 186.458

Jurisprudência STF/STJ

27 de setembro de 2009

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Regime inicial fechado (fixação). Motivação (gravidade do delito). Circunstâncias favoráveis (caso). Regime inicial semiaberto (possibilidade).

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Jurisprudência STF/STJ

28 de agosto de 2009

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Jurisprudência STF/STJ

28 de junho de 2009

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