Penal. Associação para o tráfico. Alegação de que testemunhas foram torturadas. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quadrilha organizada para a prática de tráfico de drogas. Probabilidade de reiteração na conduta delituosa. Ordem denegada.
Rel. Min. Laurita Vaz
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