Habeas Corpus Nº 87.127/maHabeas Corpus Nº 87.127/ma

Processual penal. Roubo circunstanciado contra agência bancária. Réu solto no momento da prolação da sentença condenatória. Vedação ao direito de apelar em liberdade. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. Writ denegado.

Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho

Para ler o documento na íntegra, clique aqui!

No Comments Yet.

Leave a comment

Roubo circunstanciado contra agência bancária. Réu solto no momento da prolação da sentença condenatória. Vedação ao direito de apelar em liberdade. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. Writ denegado.

Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho

Para ler o documento na íntegra, clique aqui!

No Comments Yet.

Leave a comment