Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Acórdão. (1) preliminar. Simples transcrição do parecer ministerial. (2) mérito. Mera reprodução da decisão impugnada. Art. 93, IX, CF. Violação. Constrangimento ilegal. Ocorrência.
Rel. P/ O Acórdão Min. Maria Thereza De Assis Moura
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Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Acórdão. (1) preliminar. Simples transcrição do parecer ministerial. (2) mérito. Mera reprodução da decisão impugnada. Art. 93, IX, CF. Violação. Constrangimento ilegal. Ocorrência.
Rel. P/ O Acórdão Min. Maria Thereza De Assis Moura
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Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Acórdão. (1) Preliminar. Simples transcrição do parecer ministerial. (2) Mérito. Mera reprodução da decisão impugnada. Art. 93, IX, CF. Violação. Constrangimento ilegal. Ocorrência.
Rel. P/ O Acórdão Min. Maria Thereza De Assis Moura
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