Recurso Em Habeas Corpus Nº 20.784/sp

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus . Tráfico de Entorpecentes. Crime equiparado a hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Impossibilidade. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de apelar em liberdade fundamentada no fato de o réu ter estado preso durante a instrução criminal. Pedido não prejudicado. Recurso improvido.

Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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