Penal. Atentado violento ao pudor. Sete vítimas menores de 14 anos. Presunção de violência. Caráter absoluto. Precedentes.
Rel. Min. Laurita Vaz
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Written by Élcio Pinheiro de Castro
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Penal. Atentado violento ao pudor. Sete vítimas menores de 14 anos. Presunção de violência. Caráter absoluto. Precedentes.
Rel. Min. Laurita Vaz
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