Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira sessão sob a presidência do ministro Marco Aurélio, indeferiu por unanimidade o pedido de transferência para o regime de prisão domiciliar, feito pelo advogado F.M. no Habeas Corpus (HC) 91089, mas deferiu, também por unanimidade, o pedido para ser transferido para uma sala de Estado-Maior,…
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2ª Turma Do Stf Mantém Competência Do Stj Para Julgar Promotor Piauiense Acusado De Corrupção Passiva E Tráfico De Influência
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro Cezar Peluso, relator do Habeas Corpus (HC) 91437, que mantém a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar um promotor de justiça do Piauí acusado de corrupção passiva e tráfico de influência, praticado em conjunto com desembargador. O…
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2ª Turma Do Supremo Concede Hc A Advogado Acusado De Participar De Extorsão E Quadrilha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 91971) ao advogado G.S.C., que se encontrava foragido depois de ter prisão preventiva decretada contra ele sob acusação de formação de quadrilha e extorsão. Com isso, a Turma mudou decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
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2ª Turma Do Pretório Excelso Anula Decisão Liminar Por Não Estar Devidamente Fundamentada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 90458) para declarar nula decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado naquele tribunal por sete réus presos em flagrante na rodovia BR-153 (Transbrasiliana). Eles são acusados de transporte de grande carga de cigarros, CDs…
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Stf Mantém Prisão Preventiva De Condenado Por Tráfico De Cocaína
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 91884) pelo qual Jorge Augusto Saraiva Miranda, preso por tráfico internacional de entorpecentes, pleiteava o direito de aguardar em liberdade o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de recurso contra sua condenação. Anteriormente, a presidente…
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1ª Turma Do Supremo Nega Habeas Corpus A Militar Condenado Por Posse De Cocaína
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 91767, em que um ex-sargento, preso por posse de droga dentro de uma instituição militar, pedia a aplicação de penas alternativas, previstas na Lei 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), e não as penas de reclusão, previstas pelo Código Penal Militar (CPM).…
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Anulado Processo Em Que Réu Foi Defendido Apenas Por Estagiário
Ao concluir o julgamento do Habeas Corpus (HC) 89222 com o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu por unanimidade o pedido, declarando a nulidade do processo penal e a extinção da punibilidade contra E.J A, denunciado pelo crime de homicídio qualificado. A defesa alegava que E.J.…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.025697-9/sc
Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Vedação legal à liberdade provisória. Ausência de fundamento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus N° 54.719/rj
Procedimento interno no Ministério Público. Pretensão de acesso aos autos. Prejudicialidade. Poder investigatório do Ministério Público. Legalidade. Investigação. Inocorrência. Denegação.Rel. Min. Hamilton Carvalhido RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO (Relator): Habeas corpus contra a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que não conheceu do writ impetrado em favor de…
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Agravo De Instrumento Nº 2007.04.00.025656-6/pr
Prática de contrabando/descaminho. Apreensão de carreta com fundo falso onde as mercadorias eram ocultadas. Liberação exclusivamente do cavalo-mecânico ao proprietário mediante termo de fiel depositário. Fumus boni iuris. Periculum in mora.Rel. Des. Élcio Pinheiro De Castro Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara Federal de…
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