Monthly Archives: junho 2009

Penal. Tráfico de influência. Autoria e materialidade. Pena. Dosimetria. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Substituição.Rel. Juiz Klaus Kuschel[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2002/014800/200234000148732_2.doc']

Penal. Crime previsto no art.183 da lei nº 9.472/97. Julgamento antecipado da lide. Aplicação analógica do art. 330 do CPC. Impossibilidade. Nulidade da sentença.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2002/030000/200233000300411_2.doc']

Penal. Processual penal. Art. 96, inciso I, da lei nº 8.666/93. Competência da Justiça Federal. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos objetivos e subjetivos presentes. Apelações improvidas.Rel. Juíza Rosimayre Gonçalves De Carvalho[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2001/001300/200136000013894_2.doc']

Processo penal. Ato envolvendo matéria sujeita à jurisdição do trabalho. CF/88, art. 114, IV.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/015600/200801000156968_2.doc']

Roubo. Grave ameaça exercida mediante simulação de arma de fogo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Princípio da insignificância. Descabimento. Condenação do acusado.Rel. Juiz Leão Aparecido Alves[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2002/002100/200236000021757_2.doc']

Penal. Peculato-furto. Semi-imputabilidade. Descaracterização. Cargo de confiança. Causa de aumento. Desclassificação para estelionato. Improcedência. Dosimetria da pena.Rel. Juiz César Fonseca[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2002/030200/200234000302602_2.doc']

Sonegação fiscal. Art. 1º, I, II e III, lei nº 8.137/1990. Lei nº 4.729/1965. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Estado de necessidade. Autoria e materialidade. Delação premiada. Inocorrência. Dosimetria da pena.Rel. Juiz Leão Aparecido Alves[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2002/000700/200230000007472_2.doc']

Penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Dolo. Demonstração. Dosimetria. Porte ilegal de arma. Competência.Rel. Juiz Saulo Casali Bahia[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2001/005900/200136000059963_2.doc']

Crime continuado. Julgamento unificado. Nulidade. Inexistência. Conduta consistente na obtenção de benefício previdenciário mediante fraude. Caracterização do crime de estelionato qualificado (Código Penal, art. 171, § 3º), e não de peculato (Código Penal, art. 312, § 1º). Nova classificação jurídica dos fatos (CPP, art. 383). Inaplicabilidade do artigo 384 do Código de Processo Penal. Inexistência…

Penal. Processual penal. Formação de quadrilha (art. 288 do CP) e crimes contra o meio ambiente (art. 34 da lei nº 9.605/1998). Prisão preventiva, garantia da ordem pública e da instrução criminal. Decisão fundamentada.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/014100/200901000141975_2.doc']