O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 28607) impetrado pelo ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e determinou a suspensão do inquérito policial instaurado a pedido da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para investigar as circunstâncias da requisição…
Leia mais
Negada Libertação De Fazendeiro Acusado De Homicídio Qualificado Que Ficou Foragido Por 20 Anos
O ministro Cezar Peluso negou liminar no Habeas Corpus (HC) 101984, em que o fazendeiro e ex-garimpeiro Marlon Lopes Pidde, acusado de mandar assassinar cinco agricultores em 1985, no Pará, e preso preventivamente desde 2006, pede para responder em liberdade ao processo que lhe é movido pelo crime, previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos…
Leia mais
Ministro Defere Hc Para Acusados De Tráfico Que Aguardavam Julgamento Desde Outubro De 2008
O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade a dois homens que haviam sido presos em flagrante pelo tráfico de 32 quilos de maconha no dia 20 de outubro de 2008. A ordem para soltá-los se deu em análise liminar no Habeas Corpus (HC) 101272, que seguiu para a Procuradoria Geral da…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.064247-9/ac
Processual penal – habeas corpus – crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico ilícito de entorpecentes – art. 1º, inciso i, § 4º, da lei 9.613/98 – prisão preventiva anteriormente decretada – art. 312 do cpp – materialidade comprovada – indícios suficientes de autoria – réu que permaneceu preso durante a instrução criminal e…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.71.00.046977-2/rs
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Aposentadoria por invalidez. Omissão dolosa de informação ao ente autárquico. Relevância penal. Estelionato caracterizado. Materialidade e autorida delitivas comprovadas. Prescrição. Ocorrência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 96.784/ba
Penal. Habeas corpus. Crime continuado. Via inadequada. Regra mais prejudicial ao paciente. Consunção. Questão não apreciada. Ordem conhecida em parte e denegada. 1. Não se pode, em sede de habeas corpus, reexaminar os elementos de prova para concluir tratar-se, no caso, de continuidade delitiva. Nesse sentido, o HC 85.113, rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma,…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.01.00.063181-5/ap
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Arts. 155, § 4º, ii e iv, 297, 298, 304 e 307 do cp. Furto qualificado. Falsificação de documento público e particular. Uso de documento falso. Arts. 310, 311 e 312 do cpp. Constrangimento. Ilegal. Excesso de prazo. Não configurado. Ordem que se denega. Com recomendação.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/fevereiro10/17_02_2010.pdf']
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.07.001180-7/pr
Penal. Processo penal. Artigo 90 da lei nº 8.666/93. Dolo. Não-comprovação. Inexistente prejuízo público. Absolvição mantida.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 95.711/sp
Habeas corpus. Crime de sonegação tributária. Adesão ao paes. Análise aprofundada de provas. Ordem denegada. 1. O pedido de suspensão da ação penal de origem, com base no parcelamento do débito fiscal que gerou a condenação do paciente, demanda minuciosa dilação probatória, inviável no rito do habeas corpus. 2. Ordem denegada.Rel. Min. Joaquim BarbosaPara ler…
Leia mais
Ministro Mantém Prisão De Integrante De Quadrilha Que Executou Defensora Pública Do Pará
O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar solicitada em Habeas Corpus (HC 101765) pela defesa de Marcelo Teles Cardoso, condenado por fazer parte da quadrilha que executou a defensora pública Vera Ximenes Pontes, em abril de 2008, em Belém do Pará. Ao pedir a revogação da prisão preventiva, decretada…
Leia mais