Trancamento da ação penal. Quadrilha que teria invadido sistema operacional do Banrisul violando sigilo bancário da instituição e correntistas. Art.313-A do CP. Alegações de falta de justa causa. Inépcia da inicial. Errônea classificação das supostas condutas delitivas. Inexistência de crime. Liminar indeferida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
About: Élcio Pinheiro de Castro
Recent Posts by Élcio Pinheiro de Castro
Apelação Criminal Nº 2006.04.00.000822-0/sc
Penal. Estelionato. Art. 171, §3º, do CP. Descaracterização. Falsidade ideológica. Art. 299 do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Extinção da punibilidade. Prescrição. Reconhecimento.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 68.370/sp
Furto de veículo para transporte interestadual. Liberdade provisória. Revogação. Negativa bem fundamentada. Excesso de prazo não atribuído ao juízo ou à acusação. Aplicação do princípio da razoabilidade.Rel. Min. Jane Silva RELATÓRIO - A EXMA. SRA. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) (Relatora): Trata-se de habeas corpus impetrado por Fernando Boberg, em favor de Alexandre…
Leia mais
Agravo Em Execução Penal Nº 2007.72.10.001537-3/sc
Execução de sentença proferida por juiz federal. Condenado cumprindo pena privativa de liberdade em presídio estadual. Pedido de progressão de regime. Competência para o exame do recurso. Súmula 192 do STJ.Rel. Juíza Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Gilmar Mendes Confirma Necessidade De Reformulação Do Código De Processo Penal
Gilmar Mendes confirma necessidade de reformulação do Código de Processo Penal O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou com os jornalistas, após a solenidade de abertura do Ano Judiciário, sobre a proposta de alteração no Código de Processo Penal, mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso. “Há…
Leia mais
Mantida Ação Penal Contra Acusado De Apropriação Indébita De Contribuições Previdenciárias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 93683) que visa trancar a ação penal aberta contra C.E.L.C., acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias de empregados da Braspérola Indústria e Comércio S.A.. O pedido contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o andamento…
Leia mais
Advogado Que Questionava Ato Da Polícia Militar Paranaense Teve Liminar Indeferida
O advogado T.M.D.B. teve liminar na Reclamação (RCL) 5705 indeferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. A ação questiona ato do estado do Paraná e da Polícia Militar paranaense e visa trancar a ação penal aberta contra T.M.D.B. O advogado alega, ainda, ilegalidade no mandado de prisão temporária expedido contra ele,…
Leia mais
Ex-vereador Do Rj Condenado Por Homicídio Tem Habeas Negado
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar em Habeas Corpus (HC 91830) impetrado pela defesa de Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ). Ele foi acusado de crime de homicídio qualificado (artigo 121 do Código Penal), como suposto mandante do assassinato do vereador Sérgio Costa Barros,…
Leia mais
Ellen Gracie Indefere Pedido De Liberdade A Soldado Acusado De Associação Ao Tráfico
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, amparada na Súmula 691, da Corte, indeferiu o pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 93649) impetrado pelo soldado J.D.M., da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O habeas é contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou…
Leia mais
Mantida Prisão De Condenado Por Quadrilha, Falsidade Ideológica, Coação No Curso Do Processo E Favorecimento Pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade feito pela defesa do policial civil José Antônio Porto da Silva. Condenado pelos crimes de quadrilha, falsidade ideológica, coação no curso do processo e favorecimento pessoal, ele pedia liminar em Habeas Corpus (HC 93443) para responder à ação penal solto. Conforme consta na denúncia, José Antônio…
Leia mais
Recent Comments by Élcio Pinheiro de Castro
No comments by Élcio Pinheiro de Castro yet.