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Ademar Rigueira Neto -   A operação “lava jato” não para de nos surpreender. Não é de hoje que os advogados e juristas envolvidos reclamam uma análise menos açodada acerca da competência firmada nessa operação. A competência de Curitiba adotou como critério o tema e, por ser temática, passou a aglutinar casos e fatos, como se tudo…

Cezar Roberto Bitencourt -   Considerações preliminares A Globo, “com exclusividade”, estarreceu o país ao divulgar a “delação premiada” de Joesley Batista, da JBS, destacando, acriticamente, que o presidente da República, Michel Temer, havia endossado a compra do silêncio de Eduardo Cunha, ao afirmar “isso tem que manter, viu!”. O mais surpreendente de tudo é que, mesmo…

Valéria Diez Scarance Fernandes -   Qual o significado de universidade?  Universidade pode significar um sonho acalentado e a perspectiva de um futuro melhor. Pode ser também o ambiente físico, o corpo docente ou discente das faculdades.  Mas para muitas alunas, universidade representa assédio e estupro.  A pesquisa “Violência contra a Mulher no Ambiente Universitário”, realizada pelo…

Natasha do Lago e Sônia Cochrane Ráo - No último dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário interposto para discutir o arresto de bens da mulher de um dos denunciados em processo penal que discute a prática de crimes financeiros. O recurso foi admitido com base no princípio constitucional de que nenhuma…

Adel El Tasse - Machado de Assis foi, sem nenhum favor, alguém que pode ser considerado um gigante da literatura, conseguindo desenvolver em suas obras, em meio a uma narrativa de altíssima qualidade e português impecável, debates profundos sobre a natureza humana, como, por exemplo, em Dom Casmurro, as eternas dúvidas sobre a traição de…

Alaor Leite e Adriano Teixeira - Ciência em tempos de reforma. Ao cientista em tempos de reforma, em sua renitente vigília, incumbe a tarefa de exigir racionalidade na confecção das leis do porvir, mesmo e especialmente quando a suspeita de nu arbítrio sequer apresenta o disfarce de praxe. Em texto publicado anteriormente neste periódico, cuidamos de esclarecer…

Evandro Fabiani Capano -   Direito a ter Direitos! Essa é a suma da lição de Arendt; mas para que possamos ter a dimensão contemporânea dessa afirmação é necessário dizer que o modo como se compreende o tecido social e o papel do Homem no contexto certamente está adstrito à percepção filosófica dominante.  Existem, desse modo,…

Fernando Neisser -   Tramita em caráter terminativo na Câmara dos Deputados o PL 704/2015, de autoria do Dep. Ronaldo Benedet, que insere como direito do advogado o porte de arma de fogo. Depois de receber parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguiu para a CCJ, na qual aguarda manifestação.  Dois argumentos principais sustentam…

Ademar Rigueira Neto - “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador” — Eduardo Galeano A grande mídia tem largamente difundido as investigações acerca da operação “lava jato”, uma novela que vem se arrastando ao longo de anos com intensa popularidade e audiência. Nela, destacam-se, em ritmos…

Guilherme Octávio Batochio - Como ressabido, o instituto da colaboração (ou delação) premiada se acha regulamentado na Lei 12.850/13, que, dentre outras coisas, define o que seja, para o nosso ordenamento jurídico, “organização criminosa”. No artigo 1º, parágrafo 1º, desse diploma, vem ela conceituada como sendo a “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente…