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Sérgio Rodas - A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de Carvalho. A seu ver, o Estado não pode limitar o uso de qualquer substância por qualquer pessoa. E o fato de…

Mário Sérgio Sobrinho - Crises e momentos de tensão exigem formulação de respostas e alternativas para enfrentar a situação aflitiva ou, pelo menos, minimizar os seus efeitos. O Brasil abriu o ano de 2017 com notícias de sérios problemas em alguns estabelecimentos prisionais resultando mortes e violência que impactaram a sociedade e instigaram debates. Essa…

José Antonio Farah Lopes de Lima  -    RESUMO - Será analisada a temática da delação premiada a partir de dois aspectos: psicológico e jurídico. Quanto ao primeiro aspecto, o conceito de delação premiada será analisado à luz da abordagen behaviorista. Quanto ao segundo aspecto, a delação premiada será examinada com base na lei 12.850/2013.  A…

 Nadir de Campos Jr. -   Em momento de pânico nacional decorrente das mortes e fuga em massa do Complexo Penitenciário Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, secundados pelos Presídios dos Estados de Roraima, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, cuja matriz foi o embate entre facções criminosas, se oferece agora ao debate recente…

Frederico Afonso Izidoro -   Começamos o ano de 2017 com rebeliões em presídios nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, com dezenas de mortes.  A edição de um Decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro em decorrência de tais rebeliões,…

Sacha Calmon - A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferindo garantias e direitos individuais. A instabilidade da jurisprudência, o abuso das autoridades públicas, a complexidade do sistema tributário brasileiro, a…

Por Lenio Luiz Streck -   Começo com uma provocação: Em um país em que aquele que provoca tumulto em um posto de gasolina Petrobras situado em Agudo ou em Inhambu corre o risco de ser julgado em Curitiba face à competência infinita da operação "lava jato", eis, aqui, um prato cheio e uma grande oportunidade de…

Jaques Fernando Reolon -   O Estado é o titular legítimo para realizar a persecução penal por meio dos seus órgãos. O nosso ordenamento jurídico foi categórico ao deixar na mão do Estado os mecanismos necessários para a busca da efetivação da paz social. Direito Penal e Direito Processual Penal são derivados do Direito Público e,…

Euro Bento Maciel Filho -   Incontáveis são as formas pelas quais o Estado pode, de forma arbitrária e truculenta, interferir na vida e na esfera de liberdades dos seus cidadãos (interceptações telefônicas indevidas, mandados de busca e apreensão genéricos, conduções coercitivas sem fundamento, etc.). E, dentre tantas formas desse tipo de violência, uma das mais…

Fábio Tofic Simantob -   Vivemos, em 2016, um clima de tragédia política iminente, aquela atmosfera apavorante que permeia o livro Complô contra a América, de Philip Roth. A operação “lava jato” atingiu seu auge. Ganhou até biografia. Mas foi a vez também de a “lava jato” — sim, na pessoa jurídica mesmo — colocar os pés…