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Murillo de Aragão -   A operação "lava jato", politicamente falando, é o evento mais importante no Brasil desde a redemocratização. Seus efeitos na política e na economia são extraordinários e reformadores, com o surgimento de uma força política que emana das investigações. Junto com o juiz federal Sergio Moro, que encarna a esperança de um…

Guilherme Madeira Dezem -   Em 2016 o STF alterou sua posição e passou a entender pela possibilidade da execução provisória da sentença, posição com a qual não concordamos. Acho importante apontar os argumentos apresentados pelo STF e os meus ponto a ponto de forma que cada leitor possa formar sua posição. É importante notar que…

Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva -   A questão da possibilidade da prisão dos criminosos, como decorrência da condenação imposta em segundo grau de jurisdição não é nova, e nem se reveste da complexidade que alguns insistem em lhe emprestar.  Recordo que, no regime processual anterior, a decretação da prisão era medida decorrente do simples fato…

Roberto Bona Junior -   Criada pela Suprema Corte Americana e muito utilizada em países como Espanha e Alemanha, a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), também conhecida como a teoria das instruções do avestruz (ostrich instructions), começa a ganhar força no Brasil. A teoria tem como objetivo punir por dolo àquele que voluntariamente se…

Ruiz Ritter - Em meio a tantos escândalos de corrupção no país, com consequentes cobranças sociais por respostas imediatas dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo (tendo-se o Ministério Público Federal, inclusive, sugerido 10 medidas contra a corrupção – as quais já foram muito bem enfrentadas em edição especial deste Boletim, não é de todo surpreendente a…

Adilson Abreu Dallari - O parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal é aparentemente claro ao dizer que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. No caso das mortes de detentos, no presídio estadual do Carandiru, em…

Sérgio Rodas - O governo Michel Temer autorizou nesta terça-feira (17/1) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeções rotineiras de materiais proibidos, como armas, celulares e drogas, e reforçar a segurança nas unidades. No entanto, especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida é inconstitucional, pois extrapola as funções dos militares, e…

Sérgio Salomão Shecaira - Definitivamente o ministro Alexandre de Moraes não é do ramo. Já foi presidente da Companhia de Engenharia de Trafego (CET) e secretário municipal de Serviços e de Transportes de São Paulo. Falta-lhe, no entanto, estofo para enfrentar o cotidiano do Ministério da Justiça. Sua gestão permitia supor uma tragédia anunciada. E…

Leonardo Marcondes Machado  -  Mia Couto, escritor moçambicano, manda um simples recado: “Mais do que uma geração tecnicamente capaz, nós necessitamos de uma geração capaz de questionar a técnica. Uma juventude capaz de repensar o país e o mundo. Mais do que gente preparada para dar respostas, necessitamos de capacidade para fazer perguntas”. Realmente, os…

José Ribamar da Costa Assunção - Todos, sem exceção, desde o cidadão comum até o homem letrado, a mídia, o parlamento nacional, o governo, federal, estadual e municipal, os especialistas em Direito Penitenciário, Direito Penal e Processual Penal, a polícia, preventiva e repressiva, o Poder Judiciário e o Ministério Público, admitem que o sistema prisional…