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Márcio Sérgio Christino - Admitindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tomou corpo formal como estrutura no ano de 1993, concluiremos que no ano de 2000 já estava no controle quase total do sistema penitenciário. Já podia então fazer o Estado de refém. A afirmação é irrefutável em razão da megarrebelião. A cronologia desse…

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Hugo Leonardo e Fábio Tofic Simantob - Urge rever a política de encarceramento. Prendemos muito e prendemos mal. A política criminal é como a economia, nem sempre o que agrada aos ouvidos do cidadão é melhor para o País. É uma ciência contraintuitiva. Estamos colhendo os danos da política demagógica, populista e irresponsável…

Cezar Roberto Bitencourt - Os organismos internacionais acusam as autoridades brasileiras de saberem da situação caótica das prisões e de não tomarem as providências devidas! A GloboNews acabou de divulgar essa informação. Aliás, não apenas as autoridades brasileiras sabem do caos do sistema penitenciário nacional, mas também os carteiros, porteiros de boates, garçons e operários…

 Eugênio Aragão - Com golpe ou sem golpe, um fato é certo: a crise do sistema penitenciário brasileiro vem de longe e não pode ser debitada exclusivamente à conta desse “governo” que se instalou no poder depois do afastamento maroto da presidenta legitimamente eleita, Dilma Vana Rousseff. Mas outro fato também é inegável: o tal…

Carlos Alberto Marques Soares - Ao examinarmos o tema, urge que façamos breves considerações preliminares sobre alguns aspectos sociológicos que envolvem a violência, a impunidade e seus efeitos. Robert Andrey, externando sua análise evolucionista aplicada à Antropologia, denominou a época contemporânea, perfeitamente aplicável aos nossos dias, de A Idade do Álibi (O Contrato Social). Constituía…

Thiago Colnago Cabral - As recentes rebeliões fizeram ressurgir debate, baseado no mais puro empirismo, aqui citado em oposição à cientificidade, quanto à importância de criação de vagas no sistema prisional. É verdade. No cenário nacional, de cerca de 600 mil pessoas recolhidas em pouco mais de 300 mil vagas, permeado pela pendência de cumprimento de…

Patrícia Viana Ferreira - Grande parte da doutrina (Pacelli, Nucci, Aury Jr., Grinover, Scarance, Magalhães G. Filho entende que o artigo 567 do CPP aplica-se exclusivamente às hipóteses de incompetência relativa, um vez que nos casos de incompetência absoluta o princípio constitucional do juiz natural imporia a anulação do processo como um todo, incluindo atos decisórios…

Alamiro Velludo Salvador Netto -   Dentre os inúmeros projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional, certamente o mais destacado é o PL nº 4.850/2016, o qual dispõe acerca das “medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos”. Cuida-se, em outras palavras, da…

Luiz Flávio Gomes -   No princípio se falava em dez medidas de combate à corrupção. A sociedade deu impressionante apoio à iniciativa (mais de 2 milhões de assinaturas). Maior proposta legislativa popular. Elas foram desenhadas pelo Ministério Público Federal e amplamente discutidas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (que ouviu mais de 100 profissionais…

Alberto Zacharias Toron - O Ministério Público Federal tinha pressa na aprovação da proposta legislativa. Posicionar-se contra era sinônimo de ser contra a "lava jato. Jogada de marketing? O fato é que as audiências públicas na Câmara deixaram claro que não se tratava "apenas" de 10 medidas, senão de uma profunda modificação no sistema punitivo…