:: Artigos

Damásio Evangelista de Jesus -   Segundo Günther Jacobs, penalista alemão criador do DIREITO PENAL DO INIMIGO (1985), deve ser entendido ao pé da letra o princípio jurídico básico que a lei é igual para todos. Em tese, segundo ele, deveria ser assim, mas na prática, diante da escalada do crime – e, especialmente em face…

Vinícius de Toledo Piza Peluso - “O direito da intolerância é, pois, absurdo e bárbaro; é o direito dos tigres, e bem mais horrível, pois os tigres só atacam para comer, enquanto nós exterminamo-nos por parágrafos” (VOLTAIRE. Tratado Sobre a Tolerância. Trad. Paulo Neves, 2a ed., São Paulo: Matins Fontes, 2000, p. 34) Sem apresentação…

Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos -   Art. 53 § 2º da Constituição da República (salvo melhor juízo) diz que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à casa respectiva, para que, pelo…

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa -   Direito Penal é democraticamente aceito. Ok. Estamos de acordo. O Estado surge como terceiro imparcial para evitar a vingança privada justamente porque quem é juiz em causa própria perde o afastamento e resvala em vendeta. Daí a importância do mecanismo processual que poderá, ao final, justificar a aplicação…

Eduardo Alvares de Oliveira -   Na sessão do dia 23 de junho de 2016 o plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 118.533, por maioria de votos, entendeu que o denominado tráfico privilegiado, em que há diminuição da pena aplicada (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06) não deve ser considerado crime…

Frederico Afonso Izidoro -   No final do mês passado a Turquia deu um “susto mundial”: uma tentativa de golpe de Estado, frustrada pelo presidente turco, Recep Taiyyp Erdogan.  Participaram ativamente do golpe, segundo o governo Erdogan, militares, policiais, magistrados, procuradores, governador, prefeitos e outros funcionários do próprio governo.  Um golpe de Estado malsucedido, traz consequências…

Leonardo Martins -   A grande imprensa noticiou o pedido de investigação formulado pela Secretaria de Segurança do STF concernente à autoria de dois bonecos infláveis usados em manifestações de rua. Como se sabe, tais bonecos têm sido expostos em locais públicos por manifestantes no exercício de seu direito fundamental à liberdade de reunião (art. 5º,…

Erika Thomaka -   Recentemente, a notícia de uma jovem de 16 anos vítima de estupro coletivo numa comunidade localizada no Estado do Rio de Janeiro trouxe à tona a necessidade de se discutir sobre a, hoje, famosa “cultura do estupro”. Lembro da minha surpresa ao ouvir a seguinte frase de um professor de Direito Penal ao…

César Dario Mariano da Silva -   A Lei 13.330/2016 criou nova forma do crime de furto ao acrescentar outra qualificadora. Diz o § 6º do artigo 155 do Código Penal: “A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou…

Francisco Sannini Neto -   A infiltração de agentes encontra previsão legal na Lei de Drogas e mais recentemente na Lei 12.850/13, que trata das Organizações Criminosas. Foi este diploma normativo, todavia, que efetivamente estabeleceu, ainda que de maneira tímida, o procedimento para a concretização desse importante meio de obtenção de prova. Tendo em vista que…