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Sergio Pinto Martins - Testis unus, testis nullus quer dizer uma testemunha, nenhuma testemunha. Isso significa que o depoimento de uma única testemunha seria imprestável. O Deuteronômio, no Capítulo 19, versículo 15, menciona que "uma só testemunha não se levantará contra alguém por qualquer iniquidade ou por qualquer pecado, seja qual for que cometer; pelo…

Ricardo Antonio Andreucci - Recentemente entrou em vigor a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional, priorizando a utilização de armas não letais. Armas não letais são instrumentos desenvolvidos com a finalidade de interromper…

Salah H. Khaled Jr. - O problema da verdade no processo penal ainda não prescreveu, embora muitos possam subestimar o que representa um conceito de verdade para o processo penal e consequentemente minimizar o reforço retórico que a categoria representa para práticas punitivas autoritárias. Não é por acaso que Ferrajoli afirma que sem uma adequada…

 Renato Marcão - Conciliando as regras. Falava-se, antes da Lei n. 12.403/2011, em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de cumprimento de certas obrigações ou condições a que ficava vinculado o liberado, sendo o descumprimento causa eficiente de revogação do benefício e determinante do retorno ao cárcere, na visão…

 Frederico Afonso Izidoro - O que é a vida? Quanto ela vale? São perguntas complexas, cujas respostas podem envolver ciências e crenças. Na música “O que é, o que é?”, Gonzaguinha afirmou que “[...] Há quem fale que a vida da gente é um nada no mundo / É uma gota, é um tempo / Que…

Damásio de Jesus - Assistindo ao noticiário criminal das TVs, verifiquei grande confusão entre estupro, atentado ao pudor, importunação ofensiva ao pudor e assédio sexual. A imprensa considera assédio sexual a apalpadela libidinosa, o estupro, o atentado violento ao pudor e a importunação ofensiva. Assim, para a imprensa, todo constrangimento da vítima para ceder aos…

Rômulo de Andrade Moreira - O Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu o Habeas Corpus nº. 126107 a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. No pedido, a Defensoria Pública paulista informa que a presa é "portadora de cardiopatia grave" e está "em estágio avançado de gestação". Ademais, "encontra-se…

Cláudio Chequer - Em março deste ano, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou uma ação penal em face do jornalista Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo, pela prática dos crimes descritos nos artigos 139 (difamação) e 140, parágrafo 3° (injúria qualificada por preconceito), combinado com o artigo 141, II e III,…

Hugo Nigro Mazzilli - Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 37 propõe uma emenda à Constituição para tornar privativa da polícia a tarefa de investigar os crimes. Normalmente, a polícia é o organismo estatal encarregado da investigação dos crimes: ela está destinada e aparelhada para isso. Entretanto, só a Uganda, o Quênia e a…

Rodrigo Leite Ferreira Cabral - O problema da corrupção é, sem sombra de dúvidas, um grande desafio a ser enfrentado pelas nações. A compreensão desse fenômeno intriga estudiosos e leigos. Muitas vezes não se compreende, por exemplo, como é que gente abastada financeiramente ou mesmo pessoas com elevado grau de instrução acaba, por vezes, se…