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Uma das principais evoluções do processo penal moderno foi a separação entre a figura do acusador e do juiz. Não à toa, costumava-se denominar inquisitorial o sistema que mantinha atuação de acusação por parte do magistrado. A partir do momento em que assumimos o sistema acusatório, com a Constituição de 1988, afastamos figuras que remontavam…

  O portal JusBrasil informou que "A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 20/8/14, proposta que inclui no Código Penal o crime de intimidação vexatória (ou bullying). A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário".   Re mellius…

  "La ley es como la serpiente, solo pica a los descalzos." (Camponês salvadorenho) "Um vizinho muito próximo do formalista é o juiz acomodado, o que se afirma apolítico e entende que não é tarefa sua fazer indagações sobre a justiça, a legitimidade e os efeitos sociais da lei. Esse é, possivelmente, o caso da…

André Luiz Bogado Cunha.  Tem sido comum réu policial militar, no plenário do Tribunal do Júri, usar vestimentas próprias de sua instituição, como se estivesse em serviço, ou da maneira como, rotineiramente, se apresenta a solenidades castrenses. Até que ponto esta forma de vestir pode influenciar o ânimo dos jurados e trazer prejuízo ao órgão…

Luiz Edson Fachin.  Ao Judiciário cumpre zelar pela observância dos preceitos constitucionais fundamentais, inclusive no âmbito da própria prestação jurisdicional pelos tribunais. Tal dever abre as portas à arguição de descumprimento, designada usualmente ADPF.  A ordem constitucional não deixa margem a dúvidas quanto a direitos fundamentais que carregam, em si, preceitos. Mas não é somente…

Damásio de Jesus. Pesquisei a origem do "conto do vigário" e encontrei dezenas de versões. Fiquei em dúvida, a mesma das vítimas sobre a certeza de lhes ter chegado o dia de suas bem-aventuranças ou a noite dos abandonados pela sorte. Vou citar duas histórias escritas pela pesquisadora Denise Lotufo. No século XVIII, em Ouro…

Antonio José Eça.  Pois é, no último artigo, falamos sobre o “cocô do cachorro” e a “periculosidade médica”; hoje vamos tentar falar sobre sua “irmã gêmea”, que é a “periculosidade jurídica”; e por que “tentar falar”? Porque, teoricamente,a periculosidade jurídica, como era conceituada até 1984, quando houve uma reforma no Código Penal, não existe mais.…

Valéria Diez Scarance Fernandes.  Recente pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) a respeito da tolerância social à violência contra as mulheres provocou ondas de indignação e protestos por todo o país.  A pesquisa foi publicada no dia 27 de março de 2014 noticiando que 65,1% dos entrevistados responderam positivamente à pergunta “mulheres que…

Jeferson Moreira de Carvalho  Nos bancos acadêmicos quando se estuda Direito Constitucional, logo de inicio deve-se estudar a aplicabilidade das normas constitucionais, e por isso o professor ensina que na Constituição existem as denominadas “normas de eficácia plena” e normas “sem eficácia plena”. Ensina-se e aprende-se outras denominações, mas em síntese, normas de eficácia plena…

Eudes Quintino de Oliveira Júnior Nos dias atuais, como era de se esperar pelo aquecimento da economia globalizada, verifica-se um crescente aumento de uma nova atividade criminosa: a econômica. Assim, cada vez mais o Poder Judiciário é instado a se manifestar sobre a prática dos chamados crimes societários, cometidos por indivíduos que agem em nome…