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O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (AP 470), estabeleceu um novo cronograma de oitiva das testemunhas arroladas pelos réus no processo. Os depoimentos deverão ser enviados pelos juízes em áudio e com transcrição ao Supremo Tribunal Federal. A mudança de datas, segundo ele, ocorreu porque há pessoas residentes…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (3), de ofício, o Habeas Corpus (HC) 94282 para cassar o trânsito em julgado de sentença condenatória imposta pelo Tribunal do Júri da Comarca de Anápolis (GO). Com a decisão, foi anulado o julgamento da apelação, junto ao Tribunal de Justiça do…

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não suspender a ação penal em que o empresário S.A.M. é acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele seria responsável por fraudar o Consórcio Nacional Garibaldi, no Paraná, na década de 90. A decisão do ministro é liminar e foi tomada…

Com base na Súmula 691, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus (HC 97294) impetrado em favor de acusado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, questionando decisão do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu pedido de liminar em HC lá impetrado. A Súmula 691 estabelece que não cabe ao STF julgar…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski aplicou o recente entendimento do Plenário da Corte e determinou a suspensão da execução penal contra Antônio Siemsen Munhoz, condenado no estado do Paraná a dez anos e dez meses de prisão por atentado violento ao pudor. De acordo com a defesa, Munhoz permaneceu em liberdade…

O ministro Menezes Direito negou pedido de arquivamento da ação penal contra V.A., que já ocupou o cargo de superintendente do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Ele foi denunciado por praticar, supostamente, os crimes de peculato (oito vezes) e falsidade ideológica, com falsificação de documento público. No Habeas Corpus (HC) 97599, impetrado…

O empresário José Inácio Cortellazzi Franco, acusado pelo Ministério Público de ser responsável pela assinatura de contratos de mútuo irregulares quando era diretor do banco FonteCindam, teve liminar em Habeas Corpus (HC 97567) negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretendia encerrar uma ação penal a que responde por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional…

Condenado em Minas Gerais a 32 anos de reclusão por roubo qualificado e latrocínio, Antônio Floriz da Silva teve negado pedido de suspensão de sentença penal. A decisão foi da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, na análise de liminar no Habeas Corpus (HC) 97618. O advogado de defesa alega que os acusados…

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 97542, em que o comerciante S.O.A., preso desde 24 de janeiro de 2008 por ordem da juíza da Comarca de São Bento (PB), sob acusação de tráfico de drogas, pedia que as provas obtidas por meio de escutas telefônicas fossem…

S.L.F., jornalista de Piracicaba, no interior de São Paulo, teve Habeas Corpus (HC 97568) negado pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contestava prisão provisória, sob alegação de ausência de justa causa para a medida de restrição à liberdade. Em 2007, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Barbara d’Oeste aceitou…